Escrito por Lance!
O Bom Senso FC divulgou na manhã desta quarta-feira uma nota, respondendo à proposta da CBF sobre fair play fiscal e financeiro, apresentada no último domingo pela entidade. Embora "comemore" a ideia, o grupo informou que se reuniu com secretário do ministério dos Esportes, Toninho Nascimento, e apresentou outros nove pontos que deveriam ser acrescentados ao projeto, que será entregue ao Congresso Nacional. Eles, agora, querem uma reunião com a entidade.
O documento da CBF, que teve a proposta de fair play formada por dirigentes de Atlético-MG, Corinthians, Coritiba, Flamengo, Internacional e Vitória, conta com o ideal de "tolerância zero", alegando que clubes endividados podem até perder pontos em campeonatos, incluindo salários de seus funcionários. O Bom Senso, porém, quer mais.
Nas ideias apresentadas nesta quarta, a intenção é de que em cinco anos os clubes não trabalhem mais com prejuízo, para evitar o não pagamento de outros compromissos. Além disso, seria criada uma Agência Reguladora para fiscalizar o pagamento de salários. Enquanto as dívidas não forem encerradas, os clubes não poderiam contratar reforços, e se o problema persistir para o ano seguinte, a punição continuaria também valendo.
"Estamos comprometidos com o propósito de auxiliar o desenvolvimento e a evolução do futebol brasileiro. Este é o momento de contribuir e inserir todas as questões pertinentes para que, enfim, possamos considerar essa uma verdadeira proposta de sucesso. O Bom Senso FC gostaria de apresentar suas ideias em torno de uma mesa, e não por troca de comunicados oficiais, que nem sempre permitem as melhores soluções, além de retardar possíveis acordos. Aguardamos um posicionamento da CBF e um convite para que possamos avançar nas discussões acerca do Fair Play Financeiro e do calendário brasileiro, dentre outros, sempre em busca de um futebol melhor para todos", disse o grupo, no documento.
Veja as propostas do Bom Senso FC:
1) Os clubes de futebol deverão assumir o compromisso de apresentar um resultado final do exercício, quando prejuízo (déficit), não superior a 10% (dez por cento) de sua receita total nos dois primeiros anos e 5% (cinco por cento) de sua receita total no terceiro e quarto ano. A partir do quinto ano o clube não deverá trabalhar com prejuízo (déficit) para se evitar a falta de cumprimento de outros compromissos (fornecedores, prestadores de serviços, credores diversos, instituições financeiras, etc) e, dessa forma, limitar o prejuízo das equipes brasileiras.
2) Para o controle do pagamento dos salários, deverá ser criada uma Agência Reguladora independente e com poderes para fiscalizar, evitando-se, deste modo, a exposição do atleta;
3) Os clubes assumirão o compromisso de apresentar, mensalmente, o comprovante de pagamento de salários e demais verbas à Agência Reguladora. Em caso de não apresentar os comprovantes, ficará caracterizado o inadimplemento dos mesmos, com a respectiva penalização;
4) Enquanto a dívida não for saldada, o clube fica impedido de contratar novos jogadores;
5) Se a dívida não for saldada no final do ano, o clube ficará impedido de disputar competições no ano subsequente, ficando rescindidos, automaticamente, os contratos de todos os atletas, por culpa única e exclusiva do clube, sem prejuízo do pagamento das verbas rescisórias e demais valores devidos;
6) Para fins de definição, o salário tratado neste documento diz respeito àqueles recebidos tanto pelos jogadores quanto pelos demais funcionários do clube.
7) Como salário, entende-se todo o valor recebido pelo atleta, a teor do disposto no parágrafo 1º, do artigo 31 da Lei Pelé, incluindo-se o Direito de Imagem naquele rol;
8) O Direito de Imagem poderá representar até 20% (vinte) por cento da remuneração total do atleta, com o objetivo de se evitar fraudes;
9) O dirigente será solidariamente responsável pelo inadimplemento aqui tratado durante o período de sua gestão.