Escrito por Lance!
Por unanimidade, a 8a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) acatou recurso do Vasco contra a Champs, ex-fornecedora de material esportivo do clube. A relatoria foi da desembargadora Norma Suely Fonseca Quintes. Pela sentença, a empresa deve pagar mais de R$ 3 milhões ao clube e o clube pagará nada a ela - diferentemente da decisão em primeira instância, que determinava que o clube deveria também pagar R$ 150 mil a empresa.
A ação é oriunda de 2009, com o Vasco pretendendo receber as parcelas mensais não satisfeitas pelo uso da imagem contratado, no valor de R$ 1.242.083,32, além da multa penal contratual no valor de R$ 2.000.000,00. Depois de prova pericial contábil, o juízo apurou saldo credor a favor do clube em R$ 1.718.734,95 e multa penal de R$ 2.785.963,48 para março de 2016.
A magistrada afirmou que o Vasco tem razão no pedido já que de acordo com o contrato firmado pelas partes, a atualização da multa penal deve ocorrer pelo Índice Geral de Preços do Mercado – IGP-M, da Fundação Getúlio Vargas. Para absolver o clube no pagamento para a Champs, a desembargadora afirmou que a fornecedora não teve a imagem afetada por conta de reprodução de matéria jornalística (leia íntegra da decisão abaixo).
A decisão cabe recurso para o próprio colegiado em segunda instância, em forma de embargos, e se considerado necessário, para instâncias superiores em Brasília.