Escrito por Lance!
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) ajuizou, nesta segunda-feira, uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a CBF solicitando o cancelamento da Assembleia Geral que alterou o estatuto da entidade dando maior poder nos votos das federações em relação aos clubes. Além disso, o órgão pede o afastamento da atual diretoria da CBF por ignorar preceitos democráticos previstos em lei na gestão da entidade.
O principal ponto para a decisão do MP-RJ é que na Assembleia, realizada no último mês de março, a CBF não convocou os clubes para participar da reunião, como prevê o texto da Lei do Profut. Na ocasião, foi dado peso 3 para o voto das 27 federações, peso 2 para os 20 clubes da Série A e peso 1 para os clubes da Série B, o que manteve o poder com as federações no colégio eleitoral da entidade na soma dos votos (81 a 60).
A decisão do MP-RJ é um desdobramento da representação contra a CBF feita pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) dias após a Assembleia. Segundo o parlamentar, que foi relator da Lei do Profut no Congresso, "a CBF não pode agir ofendendo a lei".
- Trata-se de iniciativa importante para que a governança no futebol seja democrática , transparente e respeite as regras - afirmou Leite.
No inquérito aberto pelo MP-RJ para apurar as irregularidades na Assembleia da CBF, um dos fatos que pesou contra a entidade, segundo informações do LANCE!, foi que a própria ata da reunião constava que os clubes não haviam sido convocados (leia mais aqui). Já a CBF se defendeu no caso apontando que apenas os clubes poderiam questionar a mudança em seu estatuto.
Responsável pela condução do caso no MP-RJ, o promotor Rodrigo Terra confirmou ao LANCE! o pedido de liminar em face da CBF e afirmou que o próximo passo é "aguardar a decisão do Judiciário".
Contatada, a CBF diz que ainda não foi notificada sobre a decisão do MP-RJ. A entidade "reafirma sua absoluta convicção de que a convocação e as deliberações da referida Assembleia Geral obedeceram a todos os procedimentos previstos em lei, opinião avalizada por pareceres de alguns dos juristas mais importantes do país. Sendo assim, reitera sua tranquilidade em relação à tramitação do processo e à decisão do Poder Judiciário".