O Governo Federal apresentou, nesta segunda-feira, o relatório final com um plano de ação para proteger os apostadores do Brasil. O documento é do grupo de trabalho interministerial de saúde mental e de prevenção e redução de danos do jogo problemático. Nome grande, problema grande. Sete ações.
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O documento de 30 páginas foi apresentado pelo grupo de trabalho interministerial (GTI) acima. Ele tem medidas para prevenção e auxílio a pessoas com que apostam de forma não saudável. O Governo informou que a expansão do setor gerou riscos associados.
A expansão gerou posterior regulação, autorização para casas de apostas operarem no país, mas também preocupações com atos insalubres. E foram projetadas sete ações pelo Governo. Confira:
Ação 1 - Elaboração de autoteste padronizado
O documento informa que o agente operador de apostas deverá sugerir aos usuários limites baseados num autoteste. Uma metodologia já existente foi apresentada.
Ação 2 - Plataforma de autoexclusão centrada
Os sites devem disponibilizar mecanismos de autoexclusão, "garantindo que o consumidor-apostador possa solicitar sua exclusão de forma efetiva e segura."
Ação 3 - Qualificação do apoio
O objetivo, neste caso, é organizar a identificação, o acolhimento e o cuidado nos potenciais problemas de saúde mental decorrentes do jogo.
Ação 4 - Atendimento à saúde do apostador
Os sites deverão dispor de canais para atendimento e ouvidoria dos apostadores. O documento sugere diálogo com associação especializada nas relações empresa-cliente. O objetivo é aplicar diretrizes mínimas no atendimento ao apostador.
Ação 5 - Elaboração de materiais educativos a atletas
Neste caso, trata-se da apresentação de cartilhas (já formuladas) voltadas aos atletas: uma voltada à prevenção de danos e outra contra a manipulação de resultados.
Ação 6 - Campanha de comunicação institucional
Especificamente relativo à Secretaria de Comunicação do Governo, espera-se campanha publicitária diferenciando os mercados legal e ilegal de apostas.
Ação 7 - Criação de comitê permanente de redução de danos e cuidados
Transformar o grupo de trabalho interministerial em permanente. No caso, para as pastas seguirem articuladas e o tema siga em alerta, seja no cuidado, na conscientização ou no diálogo entre governo e sociedade civil.