A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3151/25, que prevê a oferta obrigatória de cursos de educação financeira básica para atletas em formação. A proposta, de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES), altera a Lei Geral do Esporte e impõe a medida às organizações esportivas formadoras de atletas, como requisito para o reconhecimento oficial dessa condição.

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O texto aprovado é o substitutivo da relatora Laura Carneiro (PSD-RJ), que restringiu a obrigatoriedade apenas às entidades formadoras. Segundo a deputada, estender a exigência a todas as organizações esportivas profissionais criaria um "ônus excessivo", especialmente para clubes de menor porte.

Mesmo com a alteração, a relatora manteve o apoio à proposta e destacou os desafios financeiros enfrentados por atletas ao longo e após a carreira.

— A maioria dos atletas profissionais, inclusive jogadores de futebol, enfrenta uma realidade de baixos salários, contratos de curta duração e períodos de instabilidade financeira, em que ficam desprovidos de renda. Tais dificuldades tendem a ser agravadas após o encerramento de suas carreiras no esporte — afirmou Laura Carneiro.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.

Especialistas avaliam que a medida preenche uma lacuna importante na formação de atletas. Para o gerente de marketing da Multimarcas Consórcios, Thales Rangel Mafia, a carreira esportiva exige uma gestão eficiente do patrimônio e da imagem pessoal.

— O sucesso de um atleta não deveria ser medido apenas por suas conquistas e números dentro de campo, mas pela sustentabilidade de seu legado. Atletas que enfrentam dificuldades financeiras após a aposentadoria não apenas sofrem em âmbito pessoal, mas também arranham a imagem que construíram, o que afeta, por consequência, a percepção de valor dos clubes e patrocinadores que um dia se associaram a eles — disse.

O ex-jogador Rômulo Caldeira, que defendeu clubes como Juventus, Lazio, Cruzeiro e a Seleção Italiana, hoje especialista em finanças e investimentos certificado pela Anbima (CPA-20), também defende a obrigatoriedade da formação financeira.

— Ao longo da minha carreira, sempre senti falta de orientações sobre educação financeira. Por conta própria, consegui estudar, aprender e aplicar, o que me garantiu uma estabilidade para o pós-carreira. É uma lacuna que ainda está aberta, mas que pode ser preenchida com cursos e palestras com quem entende do assunto. Infelizmente, vivemos em um país onde ser jogador de futebol e estudar são vistos como duas coisas diferentes — disse o ex-atleta.

Para Thiago Freitas, COO da Roc Nation Sports no Brasil, a exigência é válida quando associada ao certificado de clube formador.

— Caso se certifique uma instituição como formadora de um atleta, para que se beneficie desse certificado, e seja indenizada pelos serviços que oferece, implica formar não somente um adulto apto a praticar um esporte de alto rendimento, mas também um adulto capaz de compreender e administrar as oportunidades e obrigações que uma carreira no esporte profissional traz — afirmou.

O presidente da P&P Sport Management Brasil, Claudio Fiorito, também considera a proposta um avanço para o futebol nacional.

— A iniciativa é extremamente positiva e chega em um momento necessário. Muitos atletas começam a carreira muito jovens, sem qualquer preparo para lidar com questões financeiras. Incluir a educação financeira como parte da formação esportiva é garantir que esses talentos tenham mais autonomia e segurança para planejar o futuro, dentro e fora dos gramados — avaliou.

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Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, que aprovou proposta de educação financeira para atletas (Foto: Vinicius Loures / Agência Câmara de Notícias)
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