Lucas Ribeiro em campo pelo Mamelodi Sundowns no Mundial de Clubes (Foto: Reprodução/Instagram)O New York Times destacou a ida do atacante brasileiro Lucas Ribeiro, de 26 anos, do Mamelodi Sundowns, da África do Sul, para o Cultural Leonesa, da segunda divisão espanhola, pois pode desencadear um movimento jurídico que ameaça mudar o sistema global de contratos e transferências de jogadores. A negociação, que ocorreu sem grande cobertura midiática no final de agosto, é considerada a mais relevante em termos de impacto desde o caso Bosman, por testar o precedente legal estabelecido pelo ex-jogador francês Lassana Diarra contra a Fifa.
Entenda o caso
Lucas Ribeiro, que tinha três anos restantes em seu vínculo com o clube sul-africano, notificou a equipe sobre a rescisão unilateral em 1º de agosto. No fim daquele mês, o atacante brasileiro assinou contrato com o Cultural Leonesa e, em 12 de setembro, obteve o Certificado Internacional de Transferência (ITC) da Fifa, tornando-se o primeiro jogador a se beneficiar da decisão do Tribunal de Justiça Europeu (TJUE) favorável a Diarra, em outubro de 2024. O veredito abriu uma brecha para que atletas pudessem romper seus contratos em busca de melhores condições.
O caso Diarra teve origem em 2014, quando o jogador foi dispensado pelo Lokomotiv Moscou. A Fifa condenou Diarra a pagar uma indenização de 10,5 milhões de euros por quebra de contrato "sem justa causa" e impôs um banimento de 15 meses. O ex-jogador contestou a decisão, alegando que o Artigo 17 do Regulamento da Fifa sobre o Estatuto e Transferência de Jogadores (RSTP) era desproporcional e violava a lei da União Europeia, pois tornava o novo clube solidariamente responsável pela indenização. O TJUE concordou, invalidando a rigidez da regra.
A Fifa reconheceu a decisão judicial e lançou uma versão "provisória" e ajustada do RSTP, embora advogados, incluindo o consultor do caso Ribeiro, Jean-Louis Dupont (o mesmo que defendeu Bosman e Diarra), acreditem que as novas regras preliminares ainda não a cumprem integralmente.
O advogado afirmou que o Mamelodi Sundowns recusou propostas pelo jogador que estavam "bem acima do valor do jogador". O brasileiro, que foi o artilheiro da liga sul-africana na última temporada, utilizou o precedente de Diarra para garantir sua transferência. O atacante assegurou que a disputa judicial entre ele e o Mamelodi Sundowns será tratada separadamente e não impedirá sua atuação na Espanha.
— Tenho justa causa para rescindir meu contrato, o que explicarei perante o tribunal de futebol da Fifa. Após a decisão do caso Diarra, a disputa entre mim e meu antigo clube não me impedirá de continuar minha carreira com tranquilidade — afirmou Lucas.
Especialistas indicam que o TJUE não deu "carta branca" para a quebra de contratos, mas apenas considerou as sanções anteriores excessivas. Jogadores e seus novos clubes ainda podem ser condenados a pagar indenização, mas o valor deve ser significativamente menor do que o estabelecido pelo regime antigo. Conforme o projeto de emendas da Fifa, a indenização de um jogador seria baseada no valor residual do contrato, enquanto a do clube se basearia em custos de substituição "razoáveis, comparáveis e economicamente justificados".
O processo de indenização de Lucas Ribeiro deve durar de um a dois anos e definirá se o sistema de transferências sobreviverá. O tribunal informou à Fifa que ela não pode mais criar regras trabalhistas unilateralmente sem um acordo coletivo com os sindicatos de jogadores.
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