Relator acolhe tese da defesa do Flamengo e gera otimismo no caso de Bruno Henrique

Em julgamento realizado nesta segunda-feira (10), o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) deu continuidade ao julgamento de Bruno Henrique, atacante do Flamengo. O objeto era a análise do recurso da defesa rubro-negra, que teve sua tese parcialmente acolhida pelo Auditor-Relator Marco Aurélio Choy.

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A sessão foi interrompida pois um dos auditores pediu vista do processo após o voto do relator, que desconsiderou a aplicação dos artigos 243 e 243-A do Codigo Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), para a aplicar somente o 191, cuja pena é mais branda. Com isso, os julgadores terão mais tempo para analisar a documentação e então concluir seu voto. O Tribunal volta a se reunir na quinta-feira (13), às 15h, quando batem o martelo sobre a condenação do jogador.

Após a sessão, o advogado Michel Assef, falou com otimismo sobre a posição firmada por Marco Aurélio Choy, que rejeitou a prescrição, mas afastou a incidência de normas que definem a atitude de Bruno Henrique como contrária a ética desportiva ou deliberadamente prejudicial ao Flamengo.

— Quando votaram a questão preliminar sobre a prescrição, foi bem debatido o tema, e entramos no mérito. O relator entendeu por afastar a aplicação os artigos 243 e 243-A e aplicar o artigo 191, que era uma das teses subsidiárias da defesa, apesar de entendermos que era caso de absolvição, porque enfrenta essa questão da informação privilegiada. Mas como vinhamos dizendo desde o primeiro juglamento, o que o CBJD entende como grave é uma manipulação dentro do jogo, ou seja, algo artificial que venha para dentro da partida, e isso ficou claro que não aconteceu. Nada artificial foi praticado para favorecer alguém fora. Então isso está afastado e foi nesse sentido o voto do relator, apesar da reprimenda por entender que houve uma infração disciplinar. Vamos aguardar o voto-vista e a continuação do julgamento.

Depois, o advogado explicou sua visão sobre o assunto e elogiou a presença do jogador na sessão.

— Forçar o terceiro cartão amarelo não é ilegal, é jogar com as regras do jogo. Então a justiça desportiva já entende que não é ilegal. Portanto, não pode-se dizer que é uma atitude antidesportiva ou contra a ética desportiva. Acho que a presença dele é uma demonstração de respeito à justiça desportiva. Acho que isso foi uma atitude positiva.

Os artigos utilizados na condenação inicial de Bruno Henrique e afastados pelo Auditor-Relator Marco Aurélio Choy foram o 293 e o 293-A. O primeiro fala sobre "atuar deliberadamente, de modo prejudicial à equipe que defende", e prevê pena de multa de até 100 mil reais e suspensão de 180 a 360 dias, podendo aumentar caso haja "pagamento ou promessa de qualquer vantagem". Neste caso, conforme parágro primeiro, a suspensão aumenta para até 720 dias, fora a multa, podendo também ser eliminado da competição.

O art. 243-A dispõe sobre "atuar, de forma contrária à ética desportiva, com o fim de influenciar o resultado de partida, prova ou equivalente". A pena prevista é de multa de até 100 mil reais e suspensão de seis a 12 partidas. O parágro único prevê que, se a ação atingir o resultado pretendido, o Tribunal poderá anular a partida, com multa e suspensão de 12 a 24 jogos.

Já o artigo 191, acolhido pelo Auditor-Relator, prevê penas mais brandas. A norma fala sobre deixar de cumprir o regulamento geral ou especial da competição, com punição de multa de 100 a 100 mil reais.

Bruno Henrique foi denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal (DF) em junho, junto com o irmão, Wander Nunes Pinto, e mais sete pessoas. Segundo a acusação, o atleta teria avisado ao irmão que receberia um cartão amarelo na partida contra o Santos, em novembro de 2023, no Estádio Mané Garrincha, em Brasília. Na ocasião, o jogador estava pendurado com dois cartões no Brasileirão.

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Apostas feitas por Wander, a esposa dele, uma prima e amigos levantaram suspeitas das casas de apostas pelo volume investido no cartão do atacante. Mensagens extraídas do celular do irmão de Bruno Henrique serviram de base para a denúncia.

A investigação da Polícia Federal começou em agosto de 2023. Em novembro, Bruno Henrique e outros suspeitos foram alvo de buscas, e o indiciamento ocorreu em abril deste ano. O julgamento inicial previu a punição de suspensão de 12 jogos e multa, mas a defesa do jogador entrou com recurso, que será julgado definitivamente na próxima sessão, marcada para quinta-feira (13).

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