Escrito por Lance!
Na noite desta sexta-feira, a Justiça do Rio de Janeiro aceitou o pedido da Odebrecht sobre uma penhora milionária contra o Botafogo no valor de R$ 53.362.122,00. O pedido foi aceito pela juíza Paula de Menezes Caldas, em decisão da 49ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A informação é do site Esporte News Mundo. Cabe recurso.
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O site ainda revelou que a magistrada determinou que os mandados de penhora de créditos que o Alvinegro ainda tem a receber, até o limite total da execução, fossem expedidos de maneira imediata. Destaca-se que "o descumprimento desta decisão importará na aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça" por parte dos responsáveis legais dos envolvidos.
O primeiro pedido de penhora da Odebrecht é sobre os direitos de transmissão em televisão aberta do Campeonato Carioca deste ano e de próximo, veiculados a Record TV. A empreiteira pleiteia um valor de R$ 3,9 milhões neste trecho da solicitação em juízo como valor que o Botafogo tem a receber para ser penhorada.
O segundo pedido da penhora é sobre os direitos de transmissão em todas as mídias da Série B do Campeonato Brasileiro de 2021, veiculados ao Grupo Globo. Neste trecho, a empreiteira aponta que o Alvinegro tem a receber até R$ 15 milhões. Assim, houve o requerimento para penhora deste montante.
A Odebrecht também pediu a penhora dos direitos econômicos do Botafogo relativos a Matheus Nascimento, Kauê e Jhonnata. Em juízo, a empreiteira destaca que o primeiro é avaliado em R$ 19,5 milhões, o segundo tem uma multa rescisória de R$ 45 milhões e o terceiro, que é uma das promessas da base, acabou de assinar o contrato profissional.
"...em caso de negociação, os valores correspondentes aos direitos econômicos do Botafogo sejam depositados em juízo para garantia da execução." - disse um trecho do pedido, revelado pela reportagem do Esporte News Mundo.
O CASO
A cobrança da Odebrecht é justificada pelo suposto empréstimo ao Botafogo na gestão do ex-presidente Maurício Assumpção, em 2013. A ação, no entanto, entrou somente em 2017 na 49ª Vara Cível do Tribunal do Estado do Rio de Janeiro (TRJR).