Escrito por Lance!
A desembargadora Lídia Maria Sodré de Moraes, da 6ª Câmara de Direito Público, indeferiu o mandado de segurança do Vasco, que buscava suspender a renovação do Termo de Permissão de Uso (TPU) do Maracanã para Flamengo e Fluminense. A nova cessão temporária, válida por seis meses, foi publicada nesta quarta-feira, no Diário Oficial do Governo do Estado.
Na decisão, a desembargadora argumentou que o pedido chegou em suas mãos na última terça-feira, último dia de vigência do TPU anterior, e uma decisão favorável ao Vasco deixaria o Maracanã sem gestão "da noite para o dia".
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"Se o Impetrante pretende que seja designado um Chamamento Público antes da nova licitação, então suspensa pelo TCE/RJ, o fato de o atual TPU ter expirado a sua vigência no dia de ontem significaria que, hoje, o Maracanã estaria “acéfalo”. Passaria o Estado a administrá-lo? Em que condições operacionais, técnicas e de pessoal? Apenas por essa perspectiva, a liminar não se afigura razoável, pois uma decisão proferida em cognição rarefeita deve se restringir, apenas e quando muito, às providências que menos danos irreversíveis causem às partes e à sociedade".
A desembargadora citou também as dificuldades em administrar o Maracanã na época da pandemia e cutucou o Vasco por não ter tentado assumir a gestão do estádio neste período.
"Por outro lado, não consta dos autos que o Impetrante tenha, ao longo dos últimos anos, tentado discutir o direito de participar do chamamento público em questão, especialmente no meio da pandemia e quando gerir o estádio do Maracanã trazia mais riscos do que vantagens. Contraditoriamente, e aí sim se colocando em uma posição que tenta tratar desiguais como iguais, agora o Impetrante envida esforços para participar não da licitação (que está em vias de ocorrer), mas de um “chamamento público” de índole ainda precária – o que não parece razoável".
A magistrada também cobrou que se corrija as irregularidades do edital de licitação do Maracanã para que as concessões temporárias não se perpetue na administração do estádio.
"Se os vícios ou irregularidades atestadas pelo TCE/RJ não forem corrigidos, prolongando-se indefinida e perpetuamente a situação precária da gestão do Maracanã, esse cenário jurídico poderá, ou até mesmo deverá, ser revisto, em nome de se corrigir qualquer abuso ou vantagem indevida – que não se verifica no presente momento".
Essa é a 7ª vez que o Governo do Estado renova o contrato de cessão temporária do Maracanã para Flamengo e Fluminense. O edital de licitação do estádio deve ser apresentado em até 40 dias, de acordo com a Casa Civil.
"O Governo do Estado está finalizando as justificativas e alterações sobre o processo de concessão do Maracanã, que está sob análise do TCE. O material será entregue até o próximo dia 29, quando termina o prazo concedido pelo tribunal. Após esta etapa, o processo passará por nova análise do corpo técnico do TCE e também do Ministério Público do Tribunal. A expectativa é que o julgamento seja favorável aos ajustes e a licitação seja retomada dentro de 40 dias".