Escrito por Lance!
A desembargadora Edith Maria Correa Tourinho, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1), decidiu suspender o Regime Especial de Execução Forçada (REEF), com a execução de R$ 93,5 milhões em dívidas trabalhistas no Vasco. A informação foi inicialmente divulgada pelo portal "Esporte News Mundo".
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Além disso, a magistrada novamente reconheceu o direito do Vasco ao Regime Centralizado de Execuções (RCE), algo previsto na nova lei clube-empresa. Vale destacar que esta legislação garante o direto dos clubes de centralizar as cobrança e assim evitar penhoras individuais. Dessa forma, as instituições podem pagar seus credores em até seis anos mediante repasse de 20% da receita mensal.
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A desembargadora decidiu que o Gigante da Colina faça depósitos mensais de 20% de sua receita para quitar tais débitos. Edith deu um prazo de 60 dias para que o Vasco apresente um plano de pagamento e a regulamentação definida nesta quarta-feira será válida até a magistrada analisarse conde ou não o RCE ao clube carioca.
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"Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para: a) suspender o prosseguimento do REEF (ATOrd 0010745-06.2014.5.01.0031); b) suspender a execução da garantia apresentada no PEPT; c) suspender toda e qualquer medida constritiva naqueles autos em desfavor do Requerente, até ulterior decisão acerca da concessão do Regime Centralizado de Execuções, nos moldes da Lei 14.193/2021; e d) determinar ao clube requerente efetuar o depósito judicial, como requerido na peça de ingresso" - conclusão da decisão desta quarta-feira.
O vice jurídico do Vasco, José Cândido Bulhões, analisou a decisão da desembargadora e disse que o Vasco irá elaborar um plano de pagamento dos credores e buscar dar conta de todos os seus pagamentos previstos na lei. Ele ressaltou que a decisão foi importante para o futebol brasileiro como um todo, já que coloca uma decisão que ajuda os clubes a resolverem seus problemas e endividamento.
- A decisão é muito importante em vários aspectos. Primeiro que ao suspender a execução de R$ 93,5 milhões permite que o clube pague os salários, seus fornecedores e obrigações correntes. Além disso, ela cria as obrigações necessárias para que o clube elabore o plano de pagamento dos credores previsto na lei 14.193 permitindo assim que o clube siga em frente com a centralização das execuções conforme o requerido a presidente do tribunal - disse, e em seguida explicou:
- Na semana passada, o Vasco teve requerido o direito da centralização das execuções com base na lei 14.193, mas só isso não bastava. Era preciso que suspendessem a execução forçada de mais de R$ 93 milhões porque isso inviabilizaria até mesmo a elaboração do plano de pagamento dos credores. Afinal, como o clube vai montar um plano par apagar seus credores, se ele foi executado de R$93 milhões. Ficaria inviável - acrescentou, e emendou.
- Havia também uma penhora de R$ 24 milhões do contrato com a Globo que é a maior fonte de receita do clube no momento. Então, essa penhora na Globo por si só já comprometia o funcionamento do clube das obrigações correntes do clube. Então, a decisão foi importante, pois o clube consegue programar o pagamento de forma organizada sem comprometer o funcionamento do clube. Com a decisão de hoje, ficam suspensas todas as decisões em curso e o Vasco passa a destinar 20% de sua receita mensal corrente para o plano de pagamentos para o pagamento de credores apresentado - finalizou.
Entenda o caso
Após o Vasco ser excluído do Ato Trabalhista, o gestor de centralização do TRT-1, Fernando Reis de Abreu, pediu ao clube o Regime Especial de Execução Forçada (Reef). Com isso, cobrou R$ 93 milhões em dívidas trabalhistas com ex-funcionários. O clube inicialmente tentou suspender essa decisão, porém o pedido foi negado pela desembargadora.
No dia 10 de agosto, a direção do Gigante da Colina fez o pedido de instauração do Regime Centralizado de Execuções (RCE), algo previsto na nova lei brasileira voltada ao clube-empresa. Por meio dela, os clubes têm direito de realizar uma centralização das cobranças visando evitar algum tipo de penhoras individuais e fazer o pagamento em no máximo seis anos com o repasse de 20% da receita mensal. O clube criticou a decisão da justiça na época.
Na época, a desembargadora Edith Maria Correa Tourinho, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, reconheceu o direito do clube em centralizar a execução de todas as suas dívidas trabalhistas. A magistrada também definiu um prazo de 60 dias para que o Cruz-Maltino apresente um plano de pagamento. Dessa forma, o Vasco terá dentro de 60 dias para apresentar um plano oficial de pagamento para que a magistrada analise e decida a sua validade.