Escrito por Lance!
Fim de ano e a temporada do tênis também vai terminando. Os tenistas brasileiros preparam sua nova temporada, durante o período de férias e treinamentos para a pré-temporada, de olho em um 2023 robusto de resultados, mas com uma carreira mais sólida.
No tênis o atleta não costuma ser empregado por algum clube ou academia. Ele se torna seu próprio patrão e faz suas escolhas de onde treinar, com quem treinar, escolhe seu empresário e todo o staff na parte de quadra, bem como fora dela. É por isso que é importante estar afinado com a questão dos contratos com cada pessoa que faz um acordo para evitar prejuízos financeiros e na justiça.
"A presença de um advogado do Direito Desportivo é primordial pois ele estará assessorando aquele atleta tanto na elaboração ou conferência de contratos com o patrocinador ou staff em geral. Esse atleta pode contratar pessoas para estarem com ele no dia-a-dia, seja preparador físico, nutricionista, uma série de pessoas que estão com ele", destacou Renata Falcão, sócia da Baalbaki & Falcão - Sociedade de Advogados e vice-presidente da área de Direito Desportivo da OAB da Barra da Tijuca.
"Esse profissional pode criar e estudar meios legais que facilitem sua vida. Em determinadas situações será orientado que o atleta contrate através da CLT. Por outro lado, um contrato com o próprio gestor de sua carreira em percentuais daria de 5 a 10% do que ganha, sempre no caso a caso", aponta.
"Porque ele precisa ter o advogado ao seu lado para evitar futuras ações trabalhistas, cíveis, indenizatórias, além da contratação com o patrocinador. A análise contratual, se o contrato é leonino, o tempo de contrato, se é do interesse ter por tanto tempo em alguma cláusula e se não seria do interesse do atleta ficar por tanto tempo. O advogado atua para refazer o contrato".
Atual número 15 do mundo, Beatriz Haddad Maia possui seis patrocinadores e faturou mais de US$ 1,3 milhão na temporada somente em premiações do Circuito Mundial, o equivalente a R$ 6 milhões sem os descontos de impostos, fora o que arrecadou com seus patrocínios pessoais.
"O atleta é um empresário. Gabriel Medina é uma marca, Guga Kuerten é uma marca, Rafael Nadal também. Envolve milhões em uma série de pessoas inseridas em um contexto. Assim como o atleta precisa de um contador, necessita de um advogado."
Renata lembrou do caso de Gustavo Kuerten que ao longo da carreira faturou mais de US$ 14 milhões, mas enfrentou entre 2016 e 2017 problemas com o CARF, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, perdendo o processo e foi obrigado a pagar R$ 7 milhões para a União: "Gustavo Kuerten acabou pagando com prejuízo de R$ 7 milhões por não ter uma assessoria jurídica em dado momento em sua empresa. O CARF na época entendeu que ele deveria tributar como pessoa física os pagamentos recebidos como direitos de imagens e patrocínio entre os anos de 1999 e 2002".
O advogado pode auxiliar o atleta também em outros aspectos fora de quadra: "O advogado também pode atuar na vida pessoal do atleta e não só no profissional. O atleta pode vir a casar, o advogado atua no melhor regime de bens, ou o atleta passa a ter capital para comprar uma casa seja dentro ou fora do Brasil. Na vida do atleta o advogado é importante."