Escrito por Lance!
O Palmeiras disputa contra a Prefeitura de São Paulo o pagamento de R$ 90 milhões de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao Allianz Parque. A Procuradoria Geral faz a cobrança dos valores do imposto sob o terreno referentes ao período de 2012 a 2017. Por sua vez, o clube entende ter direito a isenção por ser considerado associação civil com caráter desportivo sem fins lucrativos. A informação é do UOL.
Recentemente, o Verdão ganhou a ajuda do perito escolhido pela justiça para avaliar o caso. O parecer do especialista dá razão à reclamação do clube de isenção no débito em questão. Na última semana, a defensoria alviverde adicionou o laudo produzido ao processo para dar sustentação ao requerimento.
– Restando estabelecido nas legislações pertinentes que automaticamente, uma vez obtida referida isenção, a mesma seria mantida para os exercícios posteriores, em razão do deferimento do pedido de isenção formulado e deferido em 2011 – afirma o texto do documento.
O Palmeiras apoia-se na Lei Municipal nº 14.865/2008, que elenca os critérios que concedem às agremiações esportivas isenção no IPTU. Além disso, para embasar a reivindicação o, a defensoria baseia-se no caso vencido pelo São Paulo no ano passado, que isentou o clube de pagamentos do imposto entre 2014 e 2015.
A advogada e mestre de direito tributário Luiza Noronha Siqueira explica que a cobrança acontece por uma falha registro do clube no CADIN (Cadastro Informativo Municipal). Sendo assim, com a lei vigente e o devido cumprimento das regras, o Alviverde deve usufruir do direito de isenção.