Escrito por Lance!
A três meses dos Jogos Pan-Americanos de Lima, no Peru, e em meio à corrida pela classificação para os Jogos Olímpicos de Tóquio-2020, o Comitê Olímpico do Brasil (COB) deu grande passo para reverter, na base do diálogo, o trágico corte nos repasses da Lei Agnelo/Piva, que destina ao esporte um percentual da arrecadação das loterias federais.
A entidade se reuniu nesta terça-feira, em Brasília, com a Secretaria Especial do Esporte, que recomendou que a Caixa Econômica Federal volte a liberar a verba. Só falta o banco acatar a medida para o dinheiro cair novamente nos cofres do esporte nacional.
Na segunda-feira, a Caixa suspendeu os repasses à entidade, ao ser informada pela Secretaria que o Comitê não tem mais a certificação necessária para garantir o recebimento dos recursos das loterias. O banco afirmou que a medida valeria até a regularização da situação.
Mas, após as reuniões entre as partes, o governo acatou a tese de que o dinheiro recolhido dos apostadores no país não é "recurso público", uma vez que não entra no orçamento federal. Com isso, a pendência do COB não inviabilizará a continuidade dos repasses. O LANCE! apurou que a diretoria da Caixa se mostrou favorável aos argumentos do comitê.
"O Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Especial do Esporte, enviou ofício à Caixa Econômica Federal, nesta terça-feira (09/04), posicionando-se acerca da liberação dos repasses de recursos oriundos da arrecadação das loterias. No documento, o órgão considera que o repasse dos recursos segue as regras estabelecidas pelos artigos 15 e 22 da Lei 13.756/2018, e que os requisitos constantes dos arts. 18 e 18-A da Lei Pelé (Lei 9.615/1998) não são exigíveis para esse tipo de transferência", informou o Ministério da Cidadania, ao qual a Secretaria Especial do Esporte está ligada.
O problema se deve a uma dívida de cerca de R$ 191 milhões da antiga Confederação Brasileira de Vela e Motor (CBVM), que ficou sob jurisdição do COB de 2006 e 2012, após denúncias de corrupção e má administração.
Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o COB e a Confederação Brasileira de Vela (CBVela) são corresponsáveis pelo passivo, o que resultou na expiração da certificação de regularidade, documento que garantiria os repasses. Por isso, o Comitê não tem a Certidão Negativa de Débito (CND).
O COB defende que aplica, desde 2001, a verba repassada por lei sob a fiscalização constante do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU). Segundo a entidade, nunca houve até hoje qualquer determinação dos órgãos para a interrupção do repasse dos recursos.
O governo aceitou a tese e, uma vez que a Caixa acate o pedido da Secretaria, o esporte voltará a receber os recursos que garantem a sua sobrevivência no país.
"A Caixa informa que recebeu nesta terça-feira (09) ofício do Ministério da Cidadania posicionando-se sobre a liberação do repasse de recursos das loterias. Segundo determinação do órgão, os repasses deverão ser retomados até que o jurídico da pasta se manifeste sobre a aplicação da Lei 13.756/2018", diz a estatal.
O comitê prevê receber cerca de R$ 250 milhões este ano por meio da Lei Agnelo/Piva, quantia que equivale a 90% de sua receita. Na terça-feira, nenhum repasse ocorreu, devido à decisão inicial do governo.