Escrito por Lance!
Seis meses após a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio-2016, a dívida total de seu comitê organizador é de R$ 90 milhões. Do montante, a entidade tem recursos para cobrir R$ 14 milhões do rombo e cobra da prefeitura R$ 76 milhões que deveriam ter sido repassados no ano passado.
– Temos tido conversas com a nova administração que está ciente do problema. A obrigação do repasse era deles, pelo convênio que foi firmado – disse o diretor de Comunicação do Comitê Rio-2016, Mário Andrada.
Em agosto, a prefeitura do Rio disponibilizou por convênio R$ 150 milhões para a realização dos Jogos Paralímpicos. Do montante, R$ 30 milhões foram repassados e o comitê organizador ainda ficou com um crédito de R$ 120 milhões.
Por ter direito a receber R$ 14 milhões do Comitê Olímpico Internacional (COI), para equacionar todas as dívidas – que se referem aos Jogos Paralímpicos – o Rio-2016 quer R$ 76 milhões da prefeitura.
Na Justiça
E se o acordo com a prefeitura carioca não ocorrer, o Comitê Rio-2016 já informou que pedirá ao COI para fazer valer na Justiça as garantias que possui. Nelas, tanto o município quanto o estado se comprometeram a cobrir qualquer rombo financeiro que ficasse nas contas da entidade organizadora ao término do evento.
– Não queremos chegar a esse ponto, porque a prefeitura está disposta a negociar. Mas pode ser que, para fazer valer as garantias, seja a melhor maneira de rapidamente equacionar o problema, já que o convênio de R$ 150 milhões perdeu a validade – disse Andrada.
Procurada, a prefeitura do Rio disse que está conversando com o Comitê sobre a questão.
Garantias de pagamento são exigências do COI
Garantir o pagamento de todas as dívidas do Comitê Organizador de uma edição dos Jogos Olímpicos é uma das exigência feitas pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) a qualquer cidade que pretenda ser a sede do evento. Em 1º de outubro de 2009, véspera da escolha da sede dos Jogos de 2016, a Lei nº 12.035 foi aprovada pelo Congresso e o governo federal assumiu a responsabilidade por arcar com as dívidas.
O artigo nº 15 determinava: “Fica autorizada a destinação de recursos para cobrir eventuais défices operacionais do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016, a partir da data de sua criação, desde que atenda às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e esteja prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais”. Mas, em agosto de 2015, ocorreu uma reviravolta.
A Lei nº 13.161 foi aprovada no Congresso e revogou o artigo nº 15, da Lei nº 12.035, o que isentou a União do compromisso. Em troca, foi oferecido ao COI um acordo em que município e estado passariam a ser os responsáveis por cobrir um eventual rombo no Comitê Rio-2016.
A troca foi aceita pelo COI, que é o responsável por exercer o direito de exigir a cobertura das dívidas do Comitê Rio-2016 na Justiça.
– A garantia assinada tanto pelo município quanto pelo estado não tem prazo de validade. É um documento em que os dois entes governamentais substituíram o governo federal – ressaltou o diretor de Comunicação do Rio-2016, Mário Andrada.
COMO ESTÁ O COMITÊ RIO-2016
Negociação
Para equacionar a dívida com 20 mil fornecedores que chegou a ser de R$ 350 milhões, o comitê estabeleceu alguns parâmetros. Primeiro, pagou todos os credores a quem devia menos do que o valor R$ 100 mil; e em seguida, todos abaixo de R$ 500 mil.
Desconto
Por último, foram quitados os débitos com os fornecedores que aceitaram dar um desconto de 60% no valor da dívida.
Falta pagar
Após as negociações foi que o Rio-2016 chegou ao valor atual de R$ 90 milhões em dívidas, referentes a 26 fornecedores. Mas R$ 14 milhões serão pagos com os recursos do COI. O restante, a entidade tenta receber da prefeitura.
Estrutura
Duas semanas após o término dos Jogos Rio-2016, o Comitê Organizador passou de cinco mil funcionários para 300. Neste mês, a entidade tem 167 pessoas trabalhando em salas pertencentes ao Comitê Olímpico do Brasil, na Rua da Assembleia, 10, no Centro. Em abril, o número de trabalhadores cairá para 40 e, em maio, serão 20.
Dissolução
A perspectiva do Rio-2016 é a de que em junho ou julho tudo esteja pago e as atividades operacionais encerradas.
R$ 3,5 milhões à espera da torcida para ressarcimento da venda dos ingressos da Rio-2016
Apesar das dívidas, o Comitê Rio-2016 tem reservado R$ 3,5 milhões para ressarcir os torcedores que negociaram seus ingressos dos Jogos, via o canal oficial disponibilizado pela entidade. No total, são 4.900 pessoas que ainda não reclamaram os valores a que têm direito a receber da organização.
O Programa de Revenda de Ingressos foi criado, principalmente, para evitar a ação de cambistas durante os Jogos. Por isso, o torcedor que comprou a entrada, mas por algum motivo desistiu de ir ao evento, tinha a opção de negociar o tíquete pelo site oficial da Rio-2016.
A promessa inicial do comitê organizador era a de que o reembolso ia ser efetivado em até 30 dias após a revenda. Mas com o passar do tempo, nada ocorreu.
O Comitê Rio-2016 admitiu os problemas e explicou que um total de 120 mil pessoas já receberam seus reembolsos. No momento, a entidade procura as cerca de 4.900 que ainda não se manifestaram.
Caso os torcedores não entrem em contato com o comitê, a alternativa será esperar a manifestação judicial, via Defesa do Consumidor.