Escrito por Lance!
O ex-atacante e senador da República Romário (PL-RJ) participou de uma reunião nesta quarta-feira e ouviu as demandas dos treinadores Alfredo Sampaio, Jorginho, Oswaldo de Oliveira, Lazaroni, Joel Santana e Zé Mário, que representaram a categoria no debate sobre a Lei Geral do Esporte (Pls 68/2017), que foi aprovada no fim de fevereiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e que segue agora para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.
Durante a reunião, os treinadores mostraram preocupação com a extinção da Lei 8.650, de 20 de abril de 1993, que trata especificamente da carreira de treinador de futebol. Eles também debateram a 'PL Caio Júnior', que está parada no Congresso Nacional desde 2014 e que recebeu o nome do treinador após sua morte na tragédia com o voo da Chapecoense.
Em contato com o LANCE!, o treinador Alfredo Sampaio, atualmente à frente do Madureira (RJ), falou sobre as demandas apresentadas ao senador.
- O Romário sempre foi muito solicito nessas questões envolvendo futebol, ele nos ouviu bastante, nossas ponderações. O maior problema ali é que essa Lei Geral do Esporte extingue a lei do treinador de futebol que é de 1993. E nessa mexida, a gente entende que os treinadores estão tendo um certo prejuízo, por que você tem uma lei própria e agora tudo modifica. Toda a situação específica da categoria fica dentro de dois ou três artigos (dentro da Lei Geral) - iniciou.
- Então, nós colocamos isso tudo, da preocupação da extinção da lei e falamos também da nossa lei, da Federação Brasileira de Treinadores de Futebol, que é aquele grupo que foi na reunião para representar toda a categoria. Em 2014, nós ingressamos com um Projeto de Lei que está tramitando até hoje. Essa lei que depois da morte do Caio Júnior, naquele acidente da Chapecoense, colocamos o nome dele. Ele foi um dos que mais contribuíram para a confecção do Projeto de Lei - concluiu.
Alfredo Sampaio revelou ainda outras demandas que foram citadas durante a reunião e que podem ser levadas por Romário para avaliação da relatora da Lei Geral do Esporte, a senadora Leila Barros, que é ex-jogadora de vôlei de quadra e de praia. Os treinadores participarão na próxima quarta-feira, em Brasília, de uma reunião com a senadora para que suas solicitações sejam inseridas em uma emenda ao projeto.
- Levamos isso ao Senador Romário e explicamos a ele a necessidade de ver nossa lei (Caio Júnior) e ver pontos importantes, como o período de contrato (dos treinadores), a questão (do projeto) não ter cláusula de barreira impedindo que ex-atletas sejam treinadores de futebol, falamos também de representantes do STJD, questão de direito de Arena, além da questão de contratos rescindidos, que ao rescindir contrato com um treinador e contratar outro (o clube) deveria efetivamente pagar o contrato anterior para fazer um novo - relatou.
- Ou seja, falamos sobre alguns pontos dessa Lei Caio Júnior que viria a ajustar a Lei já existente de 1993. Então como tudo está sendo extinto, nós fomos levar ao conhecimento dele (Romário) e solicitar que ele pudesse levar a senadora Leila (para a inclusão na nova Lei Geral). Então estaremos lá na quarta-feira na reunião em Brasília e nós pessoalmente vamos levar todas as nossas propostas e ponderar tudo isso que resumi - concluiu.
O que é a Lei Geral do Esporte?
A proposta reúne normas sobre o esporte em um único diploma legal, em âmbito federal, e traz novidades como a punição a condutas preconceituosas em estádios e ginásios, inclusive, punindo torcidas organizadas que pratiquem condutas discriminatórias, racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas, com afastamento das arenas por até cinco anos.
A nova lei ainda estipula previsibilidade ao 'bicho', que não deve ser configurado como sendo de natureza salarial. O mesmo vale para 'luvas', que são pagas na assinatura do contrato, e o 'direito de imagem', acordo sobre a utilização da imagem do jogador para fins publicitários.
No âmbito criminal, a Lei Geral do Esporte tipifica a 'corrupção privada' como resposta aos escândalos recentes envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Comitê Olímpico Brasileiro (COB), com reclusão de 2 a 4 anos para o agente que 'exigir, solicitar, aceitar ou receber vantagem indevida'. Além disso ela impede que gestores afastados por fraudes sigam no comando de clubes e federações.
Com a aprovação na CCJ, a relatora Leila Barros vai avaliar o conteúdo do texto e poderá apresentar as emendas na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, antes da votação em plenário do Senado Federal.