Escrito por Lance!
As polêmicas envolvendo a MP 984 continuam a repercutir no futebol brasileiro. O Grupo Globo acionou o Athletico Paranaense na Justiça em razão da venda dos direitos de transmissão em pay-per-view durante a vigência da MP do Mandante. Na ação que tramita na 15ª Vara Cível de Curitiba, a emissora carioca alega "acintosa má-fé" do clube e pede a proibição das transmissões pelo canal "Furacão Live", além de uma multa de R$ 2 milhões por jogo exibido. A informação é do portal UOL.
A Medida Provisória 984 dava ao mandante o direito de transmissão de uma partida, mas perdeu a validade há cerca de duas semanas por não ter sido votada pelo Congresso Nacional para virar lei. Com isso a Globo alega que os contratos celebrados durante o período em que a MP esteve em vigor perderam a validade.
A emissora diz nos autos que foi surpreendida pela exibição da partida do Athletico-PR contra o Grêmio, pelo Brasileirão, na plataforma "Furacão Live" e contesta o contrato firmado pelo clube paranaense com a empresa Livemode, para exibir os jogos no estilo 'pay per view' até 2024.
– Seria mesmo um completo escárnio que o CAP passasse agora a sustentar que se deveria respeitar um suposto 'ato jurídico perfeito' e 'direito adquirido' com relação a um contrato firmado por ele com terceiros sob a vigência da MP, quando, de forma combativa, desrespeitou o direito adquirido da GLOBO e argumentou reiteradamente nos autos que terceiros não podem ser afetados por relações contratuais das quais não fizeram parte – diz trecho da petição inicial.
O caso deve ser apreciado nos próximos dias. A expectativa da Globo é impedir la transmissão do jogo do Athletico contra o Fortaleza, marcado para o próximo dia 7 de novembro, às 18h, no Furacão Live, por meio de liminar.