Escrito por Lance!
Nesta segunda-feira, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou um recurso extraordinário da Defensoria Pública do Estado (DPRJ) que solicitava o restabelecimento do pagamento de pensão aos familiares dos garotos da base que morreram no incêndio do Ninho do Urubu, CT do Flamengo. A tragédia completa três anos nesta terça-feira, dia 8 de fevereiro.
Ainda não é assinante do Cariocão-2022? Acesse www.cariocaoplay.com.br, preencha o cadastro e ganhe 5% de desconto com o cupom especial do LANCE!: GE-JK-FF-ZSW
O objetivo da Defensoria Pública do Estado era levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, segue em vigor a decisão de dezembro de 2020, que fixa no valor de cinco salários mínimos a pensão mensal paga às famílias dos sobreviventes que ainda não fecharam acordo com o Flamengo.
Em agosto de 2021, vale lembrar, a Defensoria Pública, juntamente ao Ministério Público do Estado, pediu ao STJ para requerer a reanálise da decisão sobre o pagamento de pensão às famílias das vítimas do incêndio. Contudo, o TJRJ julgou os embargos feitos pela Defensoria e pelo Fla, porém não deu provimento, isto é, não acolheu a nenhum dos recursos (veja mais aqui).
> Veja a tabela do Cariocão
Vale lembrar que a Defensoria atua nos pedidos de indenização às famílias das vítimas do incêndio e na defesa da manutenção da decisão de primeiro grau. Em nota, a DPRJ havia destacado que "considera mais justa o restabelecimento de tal decisão enquanto as negociações continuam".