Corinthians: reforma do estatuto inclui voto de Fiel Torcedor e condições para SAF

O Corinthians divulgou o arquivo do projeto de reforma do estatuto, que será apresentado nesta segunda-feira (27), no Salão Nobre da sede social do clube, no Parque São Jorge.

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As principais mudanças propostas envolvem o direito ao voto para membros do programa Fiel Torcedor, a adoção de votação individual para a eleição de conselheiros, a realização de eleição presidencial em dois turnos, a cassação do mandato de conselheiros que faltarem a três reuniões e a inclusão de regras relacionadas à criação de uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF).

O Conselho Deliberativo deve analisar, em meados de novembro, o anteprojeto de reforma do estatuto, que conta com 89 páginas. A expectativa é de que a Assembleia Geral, onde os associados poderão registrar seus votos, aconteça em dezembro.

O novo modelo permitiria transformar o departamento de futebol em uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF), mas com limites bem definidos para preservar o controle do clube. A ideia é que o Parque São Jorge mantenha, no mínimo, 51% das ações, garantindo que o futebol continue sob a gestão do clube social e que não haja perda de identidade, história e participação política dos associados. O objetivo é evitar que o Timão se torne apenas uma empresa, mantendo suas tradições e estrutura associativa.

O modelo proposto prevê que essa eventual sociedade empresária atue em conjunto com o clube apenas nas questões ligadas ao futebol profissional e de base. Qualquer mudança nesse sentido precisaria da aprovação de pelo menos dois terços dos sócios com direito a voto, além do aval dos conselhos Deliberativo e de Orientação.

Assim, o texto deixa claro que uma SAF no Corinthians só seria possível com amplo consenso interno e com regras que assegurem o poder de decisão dentro do clube.

— A transformação do Clube, bem como a cisão do departamento de futebol para constituição de Sociedade Anônima do Futebol (SAF), somente poderão ser aprovadas por deliberação da Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim, mediante o voto favorável de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos associados com direito a voto, após manifestação prévia e favorável do Cori (Conselho de Orientação) e do CD (Conselho Deliberativo) — relata o documento.

— Em qualquer hipótese, é vedada a aquisição do controle majoritário da SAF por investidores externos, de modo a assegurar que a gestão e o controle institucional permaneçam sob responsabilidade dos associados, preservando-se a identidade, a tradição e a história do Sport Club Corinthians Paulista — completa.

A proposta permite aos membros do programa Fiel Torcedor participar das eleições do clube para escolher o presidente, o primeiro e o segundo vice-presidente. Para ter direito a voto, o torcedor precisará estar cadastrado e adimplente no programa por pelo menos quatro anos, além de contribuir com uma taxa equivalente a metade da mensalidade do sócio patrimonial. No entanto, essa categoria não garante acesso às dependências sociais ou esportivas do clube, limitando-se apenas ao direito de voto.

Para exercer seu direito de voto, o associado mencionado no caput, deverá cumulativamente cumprir os seguintes requisitos: 

I – estar regularmente inscrito no programa Fiel-Torcedor; 

II – ter adimplido ininterruptamente por 4 (quatro) anos as contribuições do programa Fiel-Torcedor; 

III – ter adimplido a taxa especial de 50% da contribuição associativa patrimonial individual mensal, ininterruptamente por 4 (quatro) anos;

O texto também prevê que, após seis anos consecutivos de contribuição, o Sócio de Futebol poderá migrar para o quadro social do clube, adquirindo direitos plenos sem necessidade de comprar um título patrimonial. Metade do valor arrecadado com essa categoria será destinada à manutenção e melhorias do Parque São Jorge.

A proposta ainda determina que o Corinthians mantenha um banco de dados específico para esses associados, com controle e fiscalização do Conselho Deliberativo, e regulamenta a relação do programa Fiel Torcedor com torcidas organizadas e torcedores de fora de São Paulo.