Escrito por Lance!
Por unanimidade, a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), com a relatoria da desembargadora Flávia Romano de Rezende, negou recurso do Botafogo contra execução de R$ 1.862.731,18 a favor da empresa "B&C Consultoria e Assessoria Esportiva Ltda". O acórdão foi publicado na noite da última quarta-feira. A dívida do clube é decorrente de inadimplência das mensalidades de consórcio para aquisição de automóvel.
A desembargadora já havia, de forma monocrática, deixado de conhecer recurso do Botafogo em virtude da "ausência de impugnação específica dos fundamentos da sentença". Na apelação, de acordo com a decisão de agora do colegiado, a magistrada afirmou que o clube, novamente, falhou no recurso, não impugnando especificamente os fundamentos da sentença atacada, "se limitando a reproduzir os termos da sua peça de defesa", o que afronta o Código de Processo Civil.
Afirmou a desembargadora na sentença deste julgamento: "Dessa forma, ainda que o recurso de apelação trate de matérias de ordem pública, estas não podem ser apreciadas de ofício em grau recursal, em virtude da manifesta inadmissibilidade do recurso". Com a rejeição deste novo recurso, a execução milionária contra o Botafogo é mantida. O clube ainda tem a possibilidade de fazer outros recursos para a tentativa de reforma da decisão, em instâncias superiores.