Escrito por Lance!
Se a CBF está em uma guerra declarada, com apoio de deputados aliados, à exigência de Certidão Negativa de Débito como critério técnico para as competições, como prevê o Profut, o presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, um dos principais militantes entre os clubes para aprovação do projeto, não tem a mesma opinião.
A visão de Bandeira se contrapõe, por exemplo, ao que pensa o diretor executivo de gestão da CBF, Rogério Caboclo, que expôs o ponto de vista dele em entrevista publicada na edição de ontem do LANCE!. Para Bandeira, um dos motivos pelos quais o Profut foi aprovado é justamente a contrapartida financeira de obtenção das CNDs antes das competições a serem disputadas.
- A aprovação da lei do Profut só foi possível porque os clubes se comprometeram junto aos parlamentares, à Presidência da República, aos Ministérios do Esporte e da Fazenda e, principalmente, à opinião pública que aceitariam se submeter a regras de conduta severas, o que incluía a exigência da CND - disse o presidente do Flamengo, ainda completando:
- Entendo até que possa haver uma salvaguarda para os casos em que o clube não consiga emitir a CND por razões burocráticas, mas nunca pelo inadimplemento puro e simples.
A CBF diz que a ameaça de rebaixamento pela ausência de CND é um perigo para a estabilidade das competições. Mas o mandatário rubro-negro enxerga as punições desportivas como justas.
- A punição esportiva é severa sim, porém necessária, dado o histórico negativo de boa parte dos clubes brasileiros - comentou.
O presidente do Flamengo ainda vê que não há motivo para uma eventual inadimplência nos clubes.
- Acho que, a partir do momento em que os débitos tributários dos clubes são equacionados e seu pagamento escalonado em 20 anos, deixa de existir qualquer justificativa para o não recolhimento das parcelas do Profut e das obrigações tributárias e previdenciárias correntes - finalizou.
AFINAL, O QUE DISSE ROGÉRIO CABOCLO?
Você participou recentemente de reuniões em Brasília sobre o Profut. O que exatamente aconteceu? Qual o objetivo da CBF com essa campanha junto aos deputados para alteração na Lei aprovada em 2015?
Fundamentalmente, o objetivo da CBF é fazer com que o Brasileiro e as competições nacionais transcorram de forma regular. Sem sobressaltos, que não precisam acontecer. À medida em que em algum momento foi inserida entre os critérios técnicos das competições a exigência de certidões, acabamos tirando o futebol do âmbito das quatro linhas, onde ele deve ser resolvido, conduzindo-o para outras instâncias. O objetivo da CBF não é nem se furtar do recolhimento tributário e nem que os clubes o façam. O interesse da CBF é que exista estabilidade jurídica para que as competições se desenrolem ao longo do calendário. Que o critério técnico, como vem da estrutura internacional do futebol, seja a definição a partir dos resultados alcançados em campo. A questão tributária é um campo em que tanto governo quanto clubes estão aparelhados para discutir no âmbito dos tribunais e do Conselho de Contribuintes. Existe uma diferença entre o entendimento do clube entre a isenção tributária que ele sustenta ser detentor e a atuação de agentes fiscais, que entendem de forma diferente. Neste intervalo fica um impasse que pode comprometer a realização das competições de forma regular.
Propor o fim da exigência da CND não seria afrouxar demais o Profut, dando uma "carta de alforria" aos clubes?
Acredito que não, pelo seguinte: Existem dois pontos para chegarmos a uma conclusão. O primeiro deles é que a lei estabeleceu esse tipo de rigor para os que aderiram ao parcelamento e, por isso, receberam algum benefício e também para os que não aderiram, de forma indistinta. A segunda questão é que não há paralelo no mercado brasileiro e internacional de empresas que ficam inibidas de sua atividade e, portanto, de suas receitas, que geram empregos e contribuem para a produtividade, em razão de dúvidas sobre a quitação de tributos. A atividade fim ficaria comprometida. Se fala para um clube que ele vai cair de divisão, isso significa um impacto de milhões de receitas.
Tem havido conversas sobre isso com o ministro do Esporte, além daquela reunião com o Rodrigo Maia? Afinal, essa mudança no texto do Profut afetaria a atuação da APFut...
E nenhum momento a CBF propõe alterações no papel da APFut, mas a aplicação da lei nas competições que organiza. O sistema pode ficar comprometido na medida que há uma incerteza de quais clubes vão estar credenciados para o ano seguinte ou não. Um clube pode ficar nas primeiras posições e ser rebaixado no ano seguinte, fora das regras desportivas.