Escrito por Lance!
O impacto da MP 984 ganhou um desdobramento significativo na divulgação da tabela detalhada do Campeonato Brasileiro. Conforme informou o site "Maquinária do Esporte", a Turner decidiu amparar-se na "MP das transmissões", que transfere ao clube mandante o direito de arena dos confrontos, para exibir os jogos da competição, para transmitir os confrontos da competição que começa no dia 8 de agosto.
Na tabela divulgada pela CBF, constam jogos que inicialmente o canal TNT não teria direito de transmitir, como os confrontos entre Palmeiras e Vasco (que, a princípio, não teria exibição em TV fechada, uma vez que o Verdão assinou com a Turner e o Cruz-Maltino tem vínculo com a Rede Globo). Na partida entre Ceará e Flamengo foi usado o mesmo entendimento da MP 984.
Atualmente, o grupo Turner tem vínculo com Athletico-PR, Bahia, Ceará, Coritiba, Fortaleza, Internacional, Palmeiras e Santos para transmissão de jogos na TV paga. A decisão pode gerar atrito semelhante ao da reta final do Campeonato Carioca, no qual o Flamengo (que não tinha contrato com a Vênus Platinada) decidiu exibir suas partidas como mandante na FlaTV.
Por interpretar que os demais clubes não seguiram à risca o acordo, a Globo decidiu rescindir contrato com a Ferj após sofrer derrotas na Justiça sobre o impasse.
De acordo com o site "Globo Esporte", a Turner decidiu não se manifestar sobre o assunto por questões legais. Já a CBF decidiu seguir a tabela de acordo com a mudança provisória da legislação, promovida pela MP 984.
A Rede Globo emitiu uma nota oficial na qual afirmou que "reitera seu entendimento de que a Medida Provisória 984, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal". A maioria dos clubes tem vínculo com a emissora do Jardim Botânico até 2024. Atualmente, apenas o RB Bragantino não tem acordo firmado com nenhuma das emissoras.
A Globo também declarou que "enviou notificação ao Bragantino e à Turner, com cópia para os clubes que têm contrato com aquela empresa e para a CBF, deixando claro que está pronta para tomar medidas legais cabíveis para proteção de seus direitos exclusivos, caso haja tentativa de violá-los com a transmissão de jogos de clubes que negociaram seus direitos com a empresa, ainda que na condição de visitantes".
Além de dizer que acredita que a Turner "não desejará associar seu nome e reputação à violação" dos direitos, a Rede Globo destacou que "respeitará os contratos firmados e não exibirá jogos na TV por assinatura em que os clubes que assinaram a Turner sejam visitantes, ainda que os mandantes sejam clubes que têm contrato com a Globo para a mesma plataforma. E também não exibirá jogos do Bragantino".
Segue a nota da Rede Globo na íntegra
A Globo reitera seu entendimento de que a Medida Provisória 984, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal.
No caso do Campeonato Brasileiro, a Globo é detentora dos direitos exclusivos de transmissão de todos os jogos dos clubes participantes da Série A do Campeonato Brasileiro 2020, em todas as mídias, e vem pagando por isso, com exceção dos jogos do Bragantino e, apenas na TV por assinatura, dos clubes que firmaram contrato com a Turner: Santos, Bahia, Ceará, Fortaleza, Coritiba, Internacional, Palmeiras e Athletico Paranaense (em relação a este último, a Globo também não detém os direitos de PPV).
Por isso, a Globo enviou notificação ao Bragantino e à Turner, com cópia para os clubes que têm contrato com aquela empresa e para a CBF, deixando claro que está pronta para tomar medidas legais cabíveis para proteção de seus direitos exclusivos, caso haja tentativa de violá-los com a transmissão de jogos de clubes que negociaram seus direitos com a empresa, ainda que na condição de visitantes. Da mesma maneira, a Globo respeitará os contratos firmados e não exibirá jogos na TV por assinatura em que os clubes que assinaram a Turner sejam visitantes, ainda que os mandantes sejam clubes que têm contrato com a Globo para a mesma plataforma. E também não exibirá jogos do Bragantino.
A Globo confia em que a Turner, integrante de um grupo econômico com larga experiência na produção e exibição de conteúdos audiovisuais, protegidos pelo direito autoral, não desejará associar seu nome e reputação à violação desses mesmos direitos. Como parceira e incentivadora do futebol brasileiro há muitas décadas, acreditamos que o futebol só será capaz de vencer seus desafios com planejamento e segurança jurídica para aqueles que investem altas quantias nesse negócio tão importante para o Brasil e para os brasileiros.
Posicionamento da CBF
A definição da transmissão dos jogos segue o ordenamento legal vigente no país, em decorrência da Medida Provisória 984/2020, que concede ao clube mandante os direitos de transmissão das partidas. A CBF não é signatária dos contratos individuais entre clubes e emissoras, cabendo à entidade o estrito cumprimento das determinações legais em vigor.
A MP 984, editada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro, ainda aguarda tramitação no Congresso. A aprovação terá de passar tanto pela Câmara quanto pelo Senado.