Escrito por Lance!
A CBTH (Confederação Brasileira de Texas Hold’em) celebrou o acórdão de julgamento sobre o pôquer publicado este mês pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ele reconhece a modalidade como jogo de habilidade e esporte da mente e põe fim a um entrave jurídico que já durava dez anos e colocava o Rio como único estado da federação onde o jogo ainda era questionado.
No documento, o desembargador José Muiños Piñeiro Filho diz que o pôquer “não constitui contravenção penal ou crime, já que não é um jogo de azar – em que a perda e/ou o ganho dependem exclusivamente ou principalmente da sorte – predominando (...) o elemento habilidade”.
A decisão é comemorada como um marco histórico e representa o desentrave para muitas oportunidades de negócios e apoios governamentais ao pôquer no segundo maior estado do país em tamanho populacional.
- Faz alguns anos que a gente havia vencido no Tribunal (de Justiça), mas estávamos aguardando a publicação da decisão. Era a única batalha judicial que faltava, agora não falta mais. Esse acórdão é um marco histórico na nossa defesa do pôquer no país. E por mais que nunca tivéssemos dúvida da legitimidade do nosso esporte, continua sendo fundamental o reconhecimento dos órgãos competentes - afirma Ueltom Lima, presidente da CBTH.
Para o fundador da CBTH, Igor Trafane, a vitória é fundamental.
- A decisão é uma das mais importantes da nossa atividade. Se equipara ao dia em que o Ministro do Esporte veio abrir o BSOP em SP, à vitória judicial do H2Club em São Paulo, ao discurso da CBTH no Congresso Nacional, à vitória do BSOP junto à Liga Curitiba no Paraná... Equivale a algumas das maiores vitórias político-jurídicas nessa nossa trajetória em prol da legalização do pôquer e do reconhecimento desse jogo como um esporte da mente. Essa vitória no Rio foi a mais longa e, portanto, a mais dura. Então está sendo muito comemorada por todos nós - emenda Trafane, presidente da CPPD (Confederação Panamericana de Poker Desportivo) e CEO do BSOP (Brazilian Series of Poker)
Ainda que caiba recurso do Ministério Público, não há chance de reforma, porque a pena dos indiciados já prescreveu.
- Um dos requisitos para recorrer é haver interesse recursal. Como não há mais chance de condenar as partes envolvidas, porque a pena prescreveu, não há interesse. É por isso que não há chance de reforma - esclarece o diretor jurídico da Federação de Texas Hold’em do Rio de Janeiro, Alexandre França.