Lei de Incentivo retoma suporte a projetos voltados para a construção e reforma de equipamentos esportivos
Projetos voltados para qualificar e melhorar instalações esportivas estavam paralisados desde 2017
A Lei de Incentivo ao Esporte Federal vai retomar a chancela de projetos voltados para a construção e reforma de equipamentos esportivos.
Essa vertente já estava prevista no conceito do programa, mas estava inativa desde 2017, quando venceu um contrato com a Caixa Econômica Federal.
Na última semana do ano passado, um novo acordo foi ajustado com a instituição financeira. Com isso, a Lei de Incentivo ganha ainda mais abrangência para projetos esportivos voltados ao alto rendimento, ao desporto educacional e o de participação.
Como funciona
A Lei de Incentivo permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos das diversas manifestações desportivas e paradesportivas distribuídos por todo o território nacional.
Na prática, funciona assim: tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem destinar parte do que pagariam de Imposto de Renda para projetos esportivos chancelados pelo Ministério da Cidadania.
Pessoas físicas podem doar até 6% do valor devido. Pessoas jurídicas, 1%. Desde 2007, quando a Lei de Incentivo foi implantada, os projetos esportivos chancelados pelo Ministério da Cidadania já captaram mais de R$ 3 bilhões.
Por meio de doações e patrocínios, os projetos executados via Lei de Incentivo ao Esporte atendem crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, além de garantir o suporte necessário para que atletas de alto rendimento possam representar o Brasil em competições nacionais e internacionais.
Com os recursos aplicados, a Lei de Incentivo atua como instrumento de inclusão social e de promoção da cidadania. A prática esportiva difundida por meio da LIE impacta na educação, reduz custos governamentais com saúde e contribui com a segurança pública, ao atenuar níveis de violência. Muitos dos projetos atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, além de pessoas com deficiência e idosos.
