icons.title signature.placeholder Igor Siqueira
05/04/2014
07:09

A liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo determinando a devolução à Portuguesa dos quatro pontos retirados pelo STJD não gera discussão apenas sobre quem vai jogar a Série A-2014, mas também envolve a definição do colégio eleitoral da CBF. Com a decisão favorável em mãos, a Lusa se considera apta a votar na eleição do dia 16 de abril.

- Entendo que a Portuguesa hoje está na Série A, portanto tem direito a voto. A recomendação é que meu presidente esteja lá para votar. Se não deixarem votar, é outra história e vamos ver depois o que fazer - disse o vice jurídico da Portuguesa, Orlando Cordeiro de Barros ao LANCE!Net.

Mas existe uma corrente, inclusive dentro da CBF, que não entende assim. A tese concorrente considera que a decisão judicial impede o início da Série A sem a Lusa, mas não diz que a inclusão do clube paulista deva acontecer de imediato por parte da CBF, para que seja possível exercer os direitos de um membro da Primeira Divisão.

Segundo o estatuto da CBF, os clubes da Série A formam o colégio eleitoral, assim como as 27 federações estaduais. Só que o cenário hoje, segundo essa linha de pensamento jurídico, é que a Portuguesa ainda não foi recolocada na Série A pela entidade.

Além disso, a multa de R$ 500 mil/dia para o caso de descumprimento da liminar, imposta pelo juiz Miguel Ferrari Junior, da 43ª Vara Cível de São Paulo, só começará a contar a partir do início da competição, que ocorre três dias depois do pleito. E isso daria uma folga mínima à CBF para agir.

- A Assembleia Geral antecede o início do campeonato. Então, a Lusa não deve participar - disse Carlos Miguel Aidar, que prestou serviço à CBF nas ações em São Paulo.

A Lusa, no entanto, rebate:

- É uma interpretação manca. Se você tem a liminar para participar do campeonato, não tem sentido que não tenha direito a voto. Essa me parece uma interpretação um pouco equivocada. A liminar está vigente, tem eficácia e validade - complementa Cordeiro de Barros.

PARA A LUSA, OUTRO CLUBE NÃO PERDE VOTO

De acordo com a própria Portuguesa, a liminar não significa que outro clube irá perder a condição de votante na eleição da CBF.

- Eu sei que a Portuguesa está na Série A, como está Flamengo e como está Fluminense. Não houve alteração. A determinação legal só fala da Portuguesa - argumenta o diretor jurídico do clube, jogando o problema para a CBF.

A entidade vai tentar derrubar a liminar da Lusa, mas deve adotar uma tática diferente em relação às anteriores. O departamento jurídico estuda fazer um "contra-ataque" quando chegar mais perto do início da Série A, para evitar que a Lusa consiga outra decisão favorável antes do pontapé inicial do Brasileiro.

ACADEMIA LANCE!
João Henrique Chiminazzo, advogado

Acho que a Portuguesa pode pleitear o direito de voto. A liminar tem validade a medida em que a CBF é intimada e não quando começa o campeonato. A existência da multa é outro aspecto, para assegurar a execução da sentença.

Essa é uma situação muito perigosa para a CBF. Ela tem que estar muito atenta. Porque, se não deixar a Portuguesa votar com a liminar em vigência, isso pode gerar problema no futuro. Hoje, não há oposição. Mas se alguns clubes e federações se revoltarem contra a gestão, podem usar isso para dizer que houve eleitor em situação irregular ou que foi impedido de votar e buscar a invalidação da eleição.

Outro ponto é que, chamando a Portuguesa, tiraria o Flamengo, por mais louco que possa parecer, porque o regulamento do Brasileiro prevê 20 times na primeira divisão. Só que o Flamengo é o time mais tranquilo, porque ele sabe que, se a Justiça der razão à Lusa, ele se salva junto, pelo precedente aberto. Se não der, ele também continua na primeira divisão.