TCU quer saber sobre transferência de responsabilidades na Rio-2016
O Tribunal de Contas da União (TCU) fez novas críticas à organização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio-2016, inclusive, ao notar que o comitê organizador do evento tenta repassar algumas de suas obrigações para os entes públicos. As observações foram feitas na quarta-feira, quando o órgão apresentou o relatório de suas ações e controles dos Jogos no ano de 2013 e revelou que o Ministério do Esporte pediu um novo prazo para apresentação da matriz de responsabilidades.
– O Comitê Rio 2016 tem interagido com os governos para transferir-lhes atribuições inicialmente assumidas pela entidade, a exemplo da atividade de segurança dentro dos estádios. Essa pretensão visa, em princípio, evitar aportes de recursos públicos ao Comitê Organizador – escreveu, no relatório, o ministro Aroldo Cedraz.
De acordo com Cedraz, a medida tem por objetivo evitar que os governos federal, estadual e municipal tenham de investir R$ 1,5 bilhão no orçamento do Comitê Rio-2016. Esse aporte estava previsto no dossiê de candidatura para evitar um déficit.
A resolução do orçamento de obras, com seus respectivos prazos vão constar na matriz de responsabilidades. Esse documento vai expressar a quem compete a realização de cada tarefa relativa à organização dos Jogos Rio-2016.
O relatório do TCU ainda informou que o Ministério do Esporte voltou a pedir um novo adiamento para a apresentação da matriz. E prometeu divulgá-la nos primeiros dias de janeiro de 2014.
– Houve mudança na forma de relação entre os entes parceiros na preparação dos Jogos, com a criação de um Grupo de Trabalho sobre o orçamento – apontou o relatório do TCU.
Ao fim do relatório, o TCU fez recomendações (veja abaixo) para que os problemas de déficit da Comitê Rio-2016 sejam solucionados.
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O TCU ainda quer saber
Limite de gastos
O TCU quer saber qual o limite máximo de investimentos para cobrir o déficit operacional do Comitê Organizador.
Metodologia
Após, a definição do limite, o TCU quer saber como se chegou a esse número e quem foi o responsável pelos cálculos.
Tempo
Uma outra questão é como esses repasses vão ser feitos.
O motivo
Da transferência para o setor público de algumas das atribuições assumidas pelo Comitê Rio 2016
Obras no porto
O TCU recomenda que a Secretaria de Fiscalização de Obras Portuárias, Hídricas e Ferroviárias acompanhe as obras de construção de píeres de
atracação de navios no Porto do Rio.
Deodoro
Para evitar a elevação de gastos, por causa de obras emergenciais para concluir as obras de Deodoro, o TCU quer o planejamento e o cronograma físico de implantação das instalações demonstrando a sua compatibilidade com a data de início dos eventos-teste.
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R$ 15,8 bilhões em mobilidade urbana
O relatório do TCU indicou que as obras de mobilidade urbana no Rio já atingiram a cifra de R$ 15,8 bilhões. Desse total, R$ 9 bilhões sairão dos cofres governo estadual e, o restante, do municipal.
Mas o TCU salientou que esses gastos deverão aumentar, porque não é possível saber quais obras estarão na matriz de responsabilidades.
Uma outra preocupação levantada pelo TCU foi em relação aos custos da Vila Olímpica. O relatório apontou que o pedido de financiamento da instalação foi de R$ 2,33 bilhões.
E o Rio-2016 se comprometeu a pagar de aluguel R$ 758,4 milhões, 33% do total. Valor considerado alto pelo TCU.
