Portuguesa tem duas decisões desfavoráveis na Justiça no caso Héverton
A Portuguesa teve duas decisões desfavoráveis na Justiça nesta quarta-feira, em busca de sua inclusão no Campeonato Brasileiro deste ano. Na primeira, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso do promotor Roberto Senise Lisboa na Ação Civil Pública que tenta obrigar a CBF a incluir a Lusa na Série A.
A decisão da Quinta Câmara do TJ-SP foi unânime – três votos a zero dos desembargadores.
– A decisão ainda entrou no mérito da questão. Considerou o MP parte ilegítima para propor a ação, mas também analisou o mérito. Considerou correta a punição aplicada pelo STJD, e por três votos a zero – afirmou o advogado da CBF no caso, Carlos Miguel Aidar, ao site "UOL".
Roberto Senise Lisboa diz que não foi notificado sobre a decisão.
Em uma outra ação na Justiça comum, esta do torcedor Armando de Jesus Pacheco Ferreira, o juiz Alberto Gibin Vilella decidiu que ela deve ser julgada também na 43ª Vara Cível de São Paulo. Foi nesta Vara que a Portuguesa obteve a liminar que obriga a CBF a manter o clube na Série A do Brasileirão, ignorando a decisão do STJD de tirar quatro pontos da Lusa por uso irregular do meia Héverton na última rodada da edição 2013. Esta liminar ainda não foi julgada.
O problema é que a decisão final na 43ª Vara Cível deve acompanhar a do TJ-SP, já que a ação da Portuguesa provavelmente cairá nas mãos do mesmo desembargador que se mostrou favorável à manutenção da decisão tomada pelo STJD.
(*Atualizado às 16h45)
