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27/03/2014
11:37

O Ministério Público não colocou empecilhos para a aprovação do projeto de lei que libera incentivos fiscais para estruturas temporárias do Beira Rio, mas irá processar o Internacional e a Fifa para devolver o dinheiro investido nas obras aos cofres públicos. É o que revela a Folha de S. Paulo na edição desta quinta-feira, garantindo o aviso do órgão ao vice-prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo.

Para o vice-prefeito, o MP local afirmou que aceitaria o projeto para as isenções fiscais, mas acionaria Fifa e clube após a realização do Mundial no Brasil. O órgão entende que os custos cabem aos responsáveis pelo evento, e já havia informado na quarta-feira que pretendia assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura e o governo do Estado do Rio Grande do Sul para fiscalizar os gastos com dinheiro público.

- O Ministério Público entende que essas obrigações com as estruturas temporárias é da promotora do evento e que qualquer recurso público utilizado para bancar essas estruturas teriam que ser regressados aos cofres do estado e do município - disse o promotor Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, na sede do MP.

A ação que deve ser movida após a Copa do Mundo não é a primeira contra a Fifa no Brasil. Em 2013, os Ministérios Públicos de seis Estados que participaram da Copa das Confederações acionaram a entidade pelo mesmo motivo: ressarcimento de gastos públicos.