Ministério Público ameaça pedir interdição da Arena Corinthians por irregularidades a 70 dias da Copa
A 70 dias da abertura da Copa do Mundo, o Ministério Público de São Paulo ameaça paralisar as obras da Arena Corinthians, caso as 26 irregularidades apontadas pelo Corpo de Bombeiros não sejam sanadas rapidamente.
“A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da capital fará reunião na próxima semana com os dirigentes do Corinthians e da construtora responsável pela obra, juntamente com representantes da corporação, para tornar efetivas as medidas exigidas pelo Corpo de Bombeiros”, diz a nota assinada pelo promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo de São Paulo José Carlos de Freitas, publicada no site do MP-SP.
Em novembro do ano passado, o Corpo de Bombeiros divulgou que mais de 50 irregularidades haviam sido apontadas na obra, antes mesmo da morte dos operários Fábio Luiz Pereira, de 42 anos, e Ronaldo Oliveira dos Santos, 44, atingidos por uma peça metálica de 420 toneladas que desabou junto com um superguindaste.
No último sábado, morreu o terceiro operário na Arena Corinthians, Fabio Hamilton da Cruz, 23, ao despencar de uma altura de aproximadamente oito metros, enquanto trabalhava na montagem de uma das arquibancadas provisórias. O Corpo de Bombeiros voltou a apontar irregularidades, desta vez, 26.
Local da Arena Corinthians onde morreu Fabio Hamilton da Cruz (Futura Press)
No início desta semana, o superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Antonio de Medeiros, viu outros problemas, como falta de rede de proteção coletiva, que, talvez, impedisse a morte de Cruz.
Ao jornal “Folha de S. Paulo”, porém, Medeiros afirmou que “se esse estádio não fosse da Copa (do Mundo), os auditores teriam feito um auto de infração por trabalho precário e paralisado a obra”. E que o MTE está “fazendo de conta que não vê algumas coisas irregulares”.
Veja abaixo a nota do Ministério Público de São Paulo.
“Providências do MP-SP sobre a regularização das obras do Estádio do Corinthians
Diante das informações prestadas pelo Corpo de Bombeiros, relativamente às condições de segurança indicativas de irregularidades na construção da Arena Corinthians, a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da capital fará reunião na próxima semana com os dirigentes do Corinthians e da construtora responsável pela obra, juntamente com representantes da corporação, para tornar efetivas as medidas exigidas pelo Corpo de Bombeiros (abaixo).
A Promotoria, em caso de descumprimento ou cumprimento parcial dessas exigências, não descarta a adoção de medidas visando à interdição parcial da arena, mesmo durante a realização da Copa do Mundo 2014. Nessa hipótese, eventuais prejuízos causados aos adquirentes de ingressos, que poderão ser privados do direito de assistir aos respectivos jogos, deverão ser objeto de ações judiciais em face dos organizadores do evento e dos responsáveis pela construção da arena.
José Carlos de Freitas
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital
Principais itens a serem atendidos pelos responsáveis do Estádio Itaquera para a regularização do Estádio para a Copa do Mundo.
1. PROCEDIMENTOS
1.1. Legado (Estádio Itaquera)
1.1.1. Apresentar o Projeto de Proteção contra Incêndio para reanálise;
1.1.2. Após a aprovação do Projeto, deve-se apresentar requerimento para análise em CTAA (Comissão Técnica de Autorização para Adequação), devendo propor medidas de proteção compensatórias para atender a outras medidas não executadas;
1.2. Evento temporário Copa do Mundo
1.2.1. Após a aprovação da CTAA, deve-se apresentar o Projeto Temporário do Evento Copa do Mundo.
SUGESTÃO: elaborar todos os procedimentos (Projeto Técnico, CTAA e Projeto Temporário) simultaneamente, para protocolar assim que o procedimento anterior for aprovado.
2. PROJETO TÉCNICO LEGADO (MEDIDAS DE PROTEÇÃO)
2.1. Apresentar Estudo de Fluxo de Pessoas (memorial de cálculo de lotação, saídas de emergência e tempo de percurso);
3. ALA LESTE
3.1. Comprovação de que o local possui área de ventilação efetiva mínima de 1/3;
3.2. Os materiais de acabamento e revestimento dos pisos, paredes e tetos deverão ser de, no máximo, classe II-A, conforme Instrução Técnica 10/2011;
3.3. Deverão ser instalados sistema de detecção de incêndio e sistema de chuveiros automáticos em toda a área e compartimentação nas áreas de lojas, lanchonetes e similares, em relação ao corredor de circulação, bem como exaustão destes ambientes, conforme Instrução Técnica 15/2011;
4. ALA OESTE
4.1. O pavimento térreo da saída da arquibancada deverá possuir as mesmas exigências requeridas na ala Leste;
4.2. O piso de descarga da área de camarotes deverá ser compartimentado em relação aos demais pisos inferiores;
4.3. Deverá ser previsto sistema de controle de fumaça em todos os átrios, corredores de circulação e em todas as áreas ocupadas, inclusive as que possuam área inferior a 300 m²;
4.4. Os materiais de acabamento e revestimento dos pisos, paredes e tetos deverão ser de, no máximo, classe II-A, conforme Instrução Técnica 10/2011;
4.5. Deverão ser previstos sistemas de detecção de incêndio, chuveiros automáticos e compartimentação das áreas de lojas, lanchonetes, restaurantes, salões de conferência e similares, em relação aos corredores de circulação.
Comando do Corpo de Bombeiros
Departamento de Segurança contra Incêndio”
