Ministério do Esporte afirma apoiar investigação da Polícia na CBTKD
O Ministério do Esporte, por meio de sua assessoria, informou à reportagem do LANCE!Net, que apoia a investigação feita pela Polícia Federal na Confederação Brasileira de Taekwondo (CBTKD). Em adição à isso, o Ministério confirmou que contribuiu com a PF.
Na manhã desta terça-feira, a PF cumpriu três mandados expedidos pela 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro para busca e apreensão de documentos em endereços ligados à CBTKD.
Entre os itens investigados, estaria um repasse de R$ 3.082.350,00 que, de acordo com a Polícia Federal, poderia estar ligado à desvio de recursos públicos e fraudes em licitações.
O Ministério confirmou que, caso as irregularidades sejam comprovadas, elas teriam ocorrido nos procedimentos de compra do material ou nos procedimentos administrativos da própria confederação.
Procurada pela reportagem do LANCE!Net, a CBTKD disse que só iria se pronunciar em nota oficial, que seria disponibilizada nesta quarta-feira.
Confira na íntegra a carta enviada pelo Ministério do Esporte ao LANCE!Net:
"O Ministério do Esporte tem conhecimento de investigação da Polícia Federal nas contas da CBTKd e forneceu as informações solicitadas.
Especificamente sobre o uso de recursos de convênio aprovado em 2011 para compra de equipamentos esportivos, a PF não comunicou ao Ministério o andamento do processo, portanto esta pasta não conhece os desdobramentos mais recentes.
Entretanto, o governo tem interesse no esclarecimento de dúvidas ou denúncias a respeito e apoia a investigação. Cabe informar que, no âmbito do Ministério, as prestações de contas ocorrem em duas etapas. Uma em que se analisa o cumprimento do objeto contratado (se o prometido foi cumprido). Outra em que se analisa a execução financeira do contrato (notas fiscais, procedimentos licitatórios e outras comprovações).
No que diz respeito à primeira etapa, as vistorias da equipe técnica comprovaram a execução do objeto conveniado (compra de equipamentos e materiais esportivos para distribuição a 15 estados). Já a segunda etapa está em andamento, sem previsão de término – porque o setor de prestação de contas pode solicitar da confederação tantos quantos documentos forem necessários, sempre com novos prazos para que a entidade os providencie. O início da vigência do convênio, único entre as partes, foi em dezembro de 2011, com término em agosto de 2013, e o repasse foi de R$ 3.082.350,00.
Embora sem ter recebido comunicado oficial da Polícia Federal sobre o estágio atual da investigação, tudo indica que, se comprovadas, as irregularidades teriam ocorrido nos procedimentos de compra do material ou nos procedimentos administrativos da própria confederação.
O Ministério vem alertando as entidades para que atentem ao bom uso dos recursos públicos e espera que estas tomem todas as precauções necessárias para evitar irregularidades. De parte do governo, a execução de qualquer convênio é acompanhada no Siconv (Sistema de Convênios do Governo Federal). Todas as aquisições, contratações, licitações e outras ações e despesas dos convenentes são feitas online, dentro do sistema. Afora isso, os termos assinados entre as partes preveem fiscalização in loco, e o convenente tem por obrigação contratual prestar quaisquer esclarecimentos à administração pública sempre que solicitados.
A lei não permite usar dinheiro público para finalidade diferente daquela que foi prevista na origem. Desde 2012, o Siconv faz pagamento direto ao fornecedor contratado. Se uma confederação compra um equipamento com dinheiro de convênio, o pagamento não passa pelo caixa da entidade, vai direto para o fornecedor contratado. Toda a documentação dos convênios fica online à disposição para consultas, tanto dos gestores das partes quanto da população.
Por fim, informamos que, na chamada pública aberta pelo Ministério no final de 2013 para entidades privadas apresentarem projetos com objetivo de obter financiamento federal, a CBTKd não teve nenhuma proposta aprovada.
Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação do Ministério do Esporte"
