icons.title signature.placeholder David Nascimento
12/04/2014
07:01

O Conselho Deliberativo do Flamengo votará na segunda-feira 11 emendas ao atual estatuto, propostas pelo Conselho Diretor, que estão causando bastante polêmica nos bastidores. A situação justifica as mudanças por conta de uma adaptação à Lei Pelé, visando receber recursos públicos para esportes olímpicos. Mas a oposição contesta e promete batalhar em plenário para que as alterações sejam reprovadas.

Uma das defesas usadas pela oposição é a de que a votação das 11 emendas deveria ter sido considerada como projeto de reforma estatutária e entrado na fila dos outros quatro grupos que estão concorrendo. Além disso, acredita que o Conselho Deliberativo seja esvaziado com perda de direitos dos conselheiros integrantes.

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A situação defende as mudanças e argumenta que nenhuma das emendas tem ligação com a reforma geral do estatuto. Na tarde da última sexta-feira, inclusive, aconteceu reunião entre o presidente do Conselho Deliberativo, Delair Dumbrosck, e os envolvidos na alteração, resultando na modificação pela Comissão Permanente de Estatuto do texto de sete das 11 emendas propostas. A oposição entendeu a medida como um recuo da diretoria para a votação.

Vale destacar que os clubes que quiserem receber recursos públicos para os esportes olímpicos devem possuir até quarta-feira todas as Certidões Negativas de Débito e adequar os estatutos aos termos da lei. Para este ano, é estimada a divisão de R$ 130 milhões entre estes clubes. A partir de 2015, o valor previsto para divisão anual é de R$ 40 milhões, verba corresponde a 0,5% da receita das loterias esportivas brasileiras.

PRINCIPAIS PONTOS PARA A MUDANÇA

Eleição
O presidente pode ter apenas uma reeleição no cargo. Inelegibilidade a cônjuge e parente até o segundo grau dos atuais ocupantes dos cargos eletivos nos demais poderes do clube.

Finança
Destinar integralmente os resultados financeiros à manutenção e ao desenvolvimento sociais. Aprovação das prestações de contas anuais por conselho de direção, precedida por parecer do Conselho Fiscal.

Transparência
Ser transparente na gestão, inclusive quanto aos dados econômicos e financeiros, contratos, patrocinadores, direitos de imagem, propriedade intelectual e quaisquer outros aspectos de gestão.

Representação
Garantir a representação da categoria de atletas das respectivas modalidades no âmbito dos órgãos e conselhos técnicos na aprovação de regulamentos das competições.

Acesso a documento
Garantir a todos os associados e filiados acesso irrestrito aos documentos e informações relativos à prestação de contas, bem como àqueles relacionados à gestão da respectiva entidade de administração do desporto, os quais deverão ser publicados na íntegra no sítio eletrônico da instituição.

LANCE!Net Explica
A Lei Pelé

Em 2013 a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, sancionou emenda que disciplina as práticas da gestão das entidades esportivas. O texto incluído no âmbito da Medida Provisória 620 passou a fazer parte da Lei Pelé, que destina verba pública às entidades que cumpram os requesitos. É estimada a divisão de R$ 130 milhões aos clubes que adaptarem os estatutos e possuam as Certidões Negativas de Débito. A lei cobra dos beneficiados pontos como a alternância de poder, transparência na gestão e desenvolvimento social.