Estruturas temporárias: MP exige indenização do Inter para poder público
O impasse sobre as estruturas temporárias do Estádio Beira-Rio ainda segue dando discussão no Rio Grande do Sul. Depois do anúncio do modelo de negócio, com isenções fiscais para empresas que querem financiar o projeto, o Ministério Público gaúcho, em reunião com o Internacional e com representantes do Comitê Organizador Local afirmou que o clube gaúcho e a Fifa têm a obrigação de ressarcir o poder público pelo pagamento das estruturas.
No dia da visita da presidente Dilma Rousseff ao Beira-Rio, dia 20 de fevereiro, o clube gaúcho soltou uma nota afirmando que um acordo havia sido feito, com o poder público pagando pelos materiais que ficariam como legado para o município e com isenção fiscal de até R$ 25 milhões para empresas que ajudassem a bancar o restante do necessário.
A postura do MP gaúcho, porém, difere desta situação: o Inter terá de pagar até mesmo pelas estruturas que ficarão para Porto Alegre depois, como um "aluguel". O projeto de lei que assegura as isenções fiscais ainda não foi votado na Assembleia Legislativa gaúcha.
- O eventual uso de recursos públicos para este fim só será admitido como mecanismo para que Porto Alegre não perca a realização do evento. Porém, isso não isenta o Internacional e a Fifa das suas obrigações contratuais de financiar essas estruturas, indenizando o Poder Público. Apenas no caso daqueles bens que possam se tornar legado para o Estado ou Município é que a indenização deverá ser como uma forma de 'aluguel' apenas pelo uso temporário durante o evento - disse o procurador do patrimônio público Nilson Rodrigues Filho.
A situação é fundamental para que a Copa seja mantida em Porto Alegre. Ainda em fevereiro, o presidente colorado Giovanni Luigi ameaçou publicamente com a perda do evento se o Inter tiver que arcar com as estruturas temporárias, com valor de cerca de R$ 30 milhões. O clube se considera injustiçado, já que seria o único a realizar tal investimento no Brasil - a maioria dos estádios é público. Além disso, argumenta que cederá o Centro de Eventos, o edifício-garagem e as lojas do Beira-Rio para cumprir as exigências no contrato assinado.
