Deputados preparam o ‘Proer’ das entidades esportivas
Até 90% de abatimento da dívida fiscal, reformulação da Timemania e criação de uma nova loteria instantânea. Tudo isto está previsto no Projeto de Lei nº 11.345/13, que institui a criação do Proforte. Na Câmara dos Deputados, uma Comissão Especial já foi instituída para começar a analisar o texto e votá-lo ainda este ano.
Este, no entanto, não é o PL que o Ministério do Esporte prepara para enviar ao Congresso e que trata da mesma matéria: o saneamento fiscal dos clubes a partir de contrapartidas. O texto que será analisado agora é um apanhado de projetos que já circulavam pela Casa e que teve como pano de fundo o do deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da Comissão.
Além do abatimento e parcelamento por até 20 anos das dívidas, o Proforte estabelece algumas regras, caso seja aprovado como está. Entre elas, uma nova confissão de dívida, que alguns clubes já fizeram em 2006 quando foi criada a Timemania; a obrigação de apresentar um plano de recuperação financeira, que deverá ser aprovado e fiscalizado pelo Ministério do Esporte e a apresentação anual de Certidão Negativa de Débito (CND). Caso não cumpra, a entidade fica sujeita a rebaixamento em competição profissional, entre outras sanções.
Bate-bola - Deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), que presidirá a Comissão Especial
Por que esse projeto para recuperar os clubes?
O futebol foi nosso primeiro produto que tornou o Brasil conhecido no mundo. Assim como já tivemos o Proer (programa de reestruturação dos bancos, lançado no governo Fernando Henrique Cardoso), programa de estímulo à agricultura, às faculdades particulares, entre outros, creio que o futebol também merece um plano de reestruturação. Assim como temos que defender a soja, o café, também temos que defender que nossos clubes sejam fortes, possam gerar uma cadeira produtiva que seja banéfica econômica e socialmente, gerando empregos e renda.
Como vai funcionar a Comissão?
O texto que trabalhamos não é terminativo, certamente terá um substitutivo. Queremos promover audiências públicas e convocar todos os atores que atuam no âmbito do esporte: os jogadores, o pessoal do Bom Senso, a CBF, a Globo... estamos abertos a discutir para solucionarmos o problema. Quero que este projeto seja um marco zero para o esporte brasileiro. Queremos dicutir também a forma e atuação dos empresários no futebol brasileiro.
O plano é anistiar a dívida dos clubes?
Nada disso. Não se trata de calote nem anistia. É estruturar os clubes e ao mesmo tempo dar um salto nos esportes olímpicos e com contrapartidas: quem não cumprir as regras será punido esportivamente.
Para ter direito a até 90% de abatimento no valor da parcela, o clube deve disponibilizar bolsas esportivas para jovens carentes.
Academia Lance!
Pedro Trengrouse (Fifa Master, FGV-RJ e consultor da ONU)
Talvez fosse mais fácil corrigir a Timemania do que criar um novo modelo para a recuperação dos créditos fiscais do governo junto aos clubes de futebol. Essa é a primeira coisa. A Timemania é um bom modelo que não funcionou porque a Caixa Econômica não conseguiu arrecadar com esse produto.
Uma solução simples seria vincular o pagamento da dívida dos clubes a um produto que deu certo, como a Megasena, por exemplo. Aliás, se os clubes tivessem 5% da Megasena, ao invés de 20% da Timemania não haveria nenhum problema para o pagamento das dívidas fiscais com o modelo que já existe. Eu acho que a solução é mais simples do que parece porque o Congresso e o governo já construíram um modelo de pagamento que funciona, só precisa encontrar uma fonte de receita adequada que funcione. A Timemania não funcionou porque a Caixa Econômica não conseguiu cumprir o que prometeu quando disse que ia arrecadar R$ 500 milhões no primeiro ano e não chegou nem a R$ 100 milhões.
Esse erro grosseiro na estimativa da Caixa afetou todo o sistema. Uma solução muito mais simples é aproveitar o produto que deu certo como referência, com uma canetada pode ser substituído os 20% da Timemania por 5% da Megasena. Quando o governo criou a Timemania, ele obrigou os clubes a confessarem as dívidas que estavam discutindo na Justiça. O volume da dívida chegou neste montante pois os clubes não puderam contestar uma boa parcela dela.
