icons.title signature.placeholder Craque do Futuro - Egberto Santos
10/04/2014
15:59

Segundo nota emitida pela assessoria de imprensa da Portuguesa, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo convida a todos que não concordaram com a decisão judicial que rebaixou o clube mais uma vez para a Série B do Campeonato Brasileiro para comparecerem ao Ato Público Contra a Decisão do STJD.

O evento, que foi idealizado pelo deputado Fernando Capez, ocorrerá hoje, às 19h30, no Plenário Franco Montoro, que está localizado no Ibirapuera, na Avenida Pedro Álvares Cabral, 201.

Abaixo a nota:

Este evento tem por finalidade promover um desagravo contra o recente episódio que culminou com o rebaixamento ilegal da Portuguesa pela Justiça Desportiva, ocasião em que o STJD chegou ao ponto de afirmar que o Estatuto do Torcedor não era aplicável aos clubes. O argumento fez letra morta da mais importante e básica premissa do Estado Democrático de Direito, de que a lei é igual para todos, se aplica indistintamente a todos e deve ser observada por todos, sejam eles clubes, torcedores ou juízes.

A Constituição é clara ao dizer que nenhuma lesão a direito deixará de ser reparada pelo Poder Judiciário, quando o lesado a ele recorrer. Nenhuma lei ou organismo, muito menos a FIFA, pode impedir qualquer pessoa ou entidade de recorrer à Justiça Comum.

Não podemos concordar com essa injustiça.

Dia 10 de abril
Horário: 19h30
Local: Plenário Franco Montoro, Avenida Pedro Álvares Cabral, 201 – Ibirapuera
Tel: 11-3886-6691/6687