icons.title signature.placeholder Walace Borges
14/04/2014
22:45

Em reunião realizada na noite desta segunda-feira o Conselho Deliberativo do Flamengo aprovou 11 emendas no estatudo do clube. As mudanças, propostas pelo Conselho Diretor, causavam polêmica, mas tinham a seu favor a adaptação à Lei Pelé, visando receber recursos públicos para esportes olímpicos. Cerca de 70% dos 380 presentes votaram em favor das alterações.

A votação durou cerca de três horas e aconteceu de maneira tranquila. Apenas poucas contestações da oposição foram vistas, mas mesmo assim alguns votos foram mudados em cima da hora. Os grupos opositores alegavam esta votação deveria ter sido feita como projeto de reforma estatutária e colocada na fila junto com outros projetos.

Vale destacar que os clubes que quiserem receber recursos públicos para os esportes olímpicos devem possuir até quarta-feira todas as Certidões Negativas de Débito e adequar os estatutos aos termos da lei. Para este ano, é estimada a divisão de R$ 130 milhões entre estes clubes. A partir de 2015, o valor previsto para divisão anual é de R$ 40 milhões, verba corresponde a 0,5% da receita das loterias esportivas brasileiras.

LANCE!Net Explica

A Lei Pelé - Em 2013 a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, sancionou emenda que disciplina as práticas da gestão das entidades esportivas. O texto incluído no âmbito da Medida Provisória 620 passou a fazer parte da Lei Pelé, que destina verba pública às entidades que cumpram os requesitos. É estimada a divisão de R$ 130 milhões aos clubes que adaptarem os estatutos e possuam as Certidões Negativas de Débito. A lei cobra dos beneficiados pontos como a alternância de poder, transparência na gestão e desenvolvimento social.