icons.title signature.placeholder David Nascimento
13/11/2013
19:40

O delegado titular da Delegacia Especial do Consumidor (Decon), Tarcisio de Andreas Jansen, responsável pelo caso do aumento dos preços dos ingressos do Flamengo para a final da Copa do Brasil diante do Atlético-PR, no dia 27, afirmou que um inquérito foi aberto para investigar suposto crime de ordem econômica e relação de consumo com base na lei 8.137, artigo 4, inciso 2, que proibe "elevar sem justa causa o preço do bem ou serviço valendo-se de posição dominante no mercado". Caso os dirigentes do Flamengo sejam considerados culpados, a pena varia entre dois e cinco anos de reclusão. O prazo para que o inquérito seja concluído é de 30 dias.

- Em face de aumentar o preço dos ingressos, um inquérito policial foi instaurado na Decon para apurar o crime previsto na lei 8.137. Vamos verificar através das respostas apresentadas pelo Flamengo se há justa causa neste aumento supostamente abusivo, alegando-se questões comerciais e de marketing. A partir do momento que o clube tem o mando de campo, a possibilidade de se determinar os valores do ingresso, nós entendemos que eles tem uma posição neste momento dominante no mercado. E agora precisamos analisar a justificativa contábil, financeira, de modo a demostrar qual foi a equação que os levou a determinar o valor do ingresso no patamar que foi fixado. E se for configurado realmente a falta de justa causa neste aumento, os representantes que têm o poder de fixar estes preços podem ser punidos - afirmou o delegado.

Ao longo da tarde desta quarta-feira, o diretor jurídico do Flamengo, Bernardo Acioly, e o diretor administrativo, Marcelo Helman, prestaram depoimento na Decon após o Procon ter os encaminhado sob alegação de crime de desobediência por não terem comparecido à audiência do órgão na manhã desta quarta-feira. Ambos os dirigentes já foram liberados. Porém, o delegado do Decon afirmou que a princípio isto não foi configurado, mas será investigado. Um suposto abuso de autoridade também entrou em pauta.

- O crime de desobediência em princípio não foi configurado, tendo em vista que o clube apresentou quase toda a documentação em tempo hábil e apenas faltou a uma reunião presencial. E também será investigado um possível abuso de autoridade na condução dos representantes do clube à esta unidade policial. Há versões contraditórias no caso e a investigação demonstrará o que realmente ocorreu - disse o delegado.

Sobre uma possível redução nos preços dos ingressos, que atualmente tem as inteiras variando entre R$ 250 e R$ 800, o delegado garantiu que a Polícia Civil não pode entrar neste mérito e explicou que o Procon já determinou esta redução em um processo administrativo cabível de multa.

- A Polícia Civil apura o crime contra relação de consumo, sendo que não cabe ao delegado de polícia determinar neste momento a redução do valor. O Procon, por meio de um procedimento administrativo, autuou o clube dando um prazo para que ele reduza o valor dos ingressos ao entendimento daquele órgão de que seriam abusido - concluiu o delegado.

Presidente do Flamengo explica altos valores dos ingressos