icons.title signature.placeholder Marcello Vieira
21/12/2013
09:13

A cada nova tese que surge e que tenta colocar em xeque as decisões do STJD, mais os advogados especializados em Justiça Desportiva ficam contrariados. Por causa disso, um manifesto coletivo da categoria está sendo preparado e virá a público no início da próxima semana. O tom será de repúdio à tentativa de descredibilizar as decisões de um tribunal que é especializado em assuntos do esporte.

O argumento mais recente, já utilizado no primeiro julgamento, refere-se ao “BID da Suspensão”, sistema regulador gerido pela CBF e que supostamente daria condições de jogo para Héverton e André Santos atuarem na última rodada do Campeonato Brasileiro. A entidade argumenta que o sistema de consulta não tem valor jurídico, legal ou oficial para dar ou tirar condição de jogo aos atletas, sendo apenas uma ferramenta de consulta.

Na carta enviada aos clubes, em julho, a CBF diz “contamos com a colaboração de todos para que em 01/09 possamos adotar esse sistema de consulta em definitivo”.

Em entrevista ao LANCE!, o advogado do Fluminense, Mário Bittencourt, comentou a tentativa.

– O BID da Suspensão não se sobrepõe ao artigo 133 do CBJD pelo simples fato de que a parte sai intimada do julgamento. O Regulamento Geral das Competições atesta de forma clara que a CBF não possui responsabilidade sobre a contagem de cartões. Ora, se ela não tem essa responsabilidade, como terá decisão sobre o tribunal? O engraçado é que, quando tudo estourou, os dois clubes que erraram nem sequer lembraram que tinham consultado este BID, mas depois que viram a denúncia resolveram dar importância a ele. Fato curioso – disse.

Para o advogado do Fluminense, apelar para o BID da Suspensão é como imputar à CBF a decisão sobre quem possui condição de jogo após suspensão do tribunal.

– Imagina o que estariam dizendo agora da entidade? Fariam certamente o raciocínio de que a CBF contribui para o que está ocorrendo com os clubes que erraram. Na verdade, eles tentam atacar as consequências do que fizeram porque a causa ambos os clubes sabem internamente – completou