MPF enquadra CBDA, que pode ficar sem repasses e isenções do governo
Procuradoria argumenta que estatuto da entidade não está adequado à lei
O Ministério Público Federal (MPF) colocou a Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA) contra a parede. O núcleo de combate à corrupção e à improbidade administrativa da Procuradoria da República de São Paulo fez uma recomendação na última segunda-feira que ameaça a entidade de não receber repasses do governo federal e isenções fiscais, caso não ajuste seu estatuto.
No documento, assinado pelas procuradoras Thamea Danelon Valiengo e Karen Louise Jeanette Kahn, o MPF cita artigos da Lei Pelé que tratam de dispositivos estipulados para promover uma gestão transparente. Na avaliação, o quadro jurídico da CBDA é irregular, o que não é admitido pela entidade.
Além disso, a confederação precisará se adaptar a aspectos relacionados à representação da categoria de atletas nos conselhos técnicos e ao cumprimento de padrões do Comitê Olímpico do Brasil (COB) em sua prestação de contas.
“A adequação legal do Estatuto Social da CBDA às novas modificações legais é condição para que a Entidade faça jus aos benefícios, isenções e repasses de receitas públicas”, diz trecho do documento.
As procuradoras recomendam ainda que a Assembleia Geral Ordinária da CBDA, marcada para o dia 14 de março, seja suspensa até que a entidade reforme o estatuto.
Caso a CBDA não tome nenhuma providência em até 30 dias, o órgão diz que irá pleitear a interrupção definitiva do recebimento de recursos públicos federais e a suspensão cautelar de isenções fiscais e de repasses de dinheiro público.
Dirigente mais longevo do esporte brasileiro, o presidente da confederação, Coaracy Nunes, ocupa o cargo há 28 anos. Ele foi eleito pela primeira vez em 1988. O cartola já anunciou que deixará o posto ao término do atual mandato, que se encerra em 2017. A limitação de mandatos a quatro anos, com uma reeleição, é outra exigência.
Em 2016, a CBDA tem previsão de receber R$ 4,5 milhões do COB provenientes da Lei Agnelo/Piva, fora convênios com o Ministério do Esporte. A confederação não respondeu aos questionamentos do L! até o fechamento desta edição.
O QUE PEDE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Mudança de estatuto
O documento de 14 páginas da Procuradoria da República do Estado de São Paulo recomenda que a CBDA promova, em 30 dias, a adequação de seu estatuto às exigências do Código Civil e da legislação sobre repasses de recursos públicos a entidades esportivas. A confederação deve ainda informar o MPF sobre o feito.
Suspensão de assembleia
O órgão pede ainda que a CBDA suspenda a Assembleia Geral Ordinária convocada para segunda-feira, bem como qualquer ato decisório até que seja feita a alteração do estatuto e dos regimentos internos.
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Análise do ME
O MPF quer ainda que a CBDA requeira do Ministério do Esporte a instauração de um processo administrativo para analisar a efetiva adequação da entidade ao seu estatuto.
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Comunicação
Por fim, o MPF pede que a CBDA comunique ao órgão em cinco dias após o recebimento do documento sobre o acatamento ou não das recomendações, sob pena de não receber recursos públicos.
