Preocupado com a CPI, Del Nero pede habeas corpus preventivo no STF
Ministro não concedeu liminar porque não viu indícios nos autos de convocação iminente
Está em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas corpus preventivo em prol do presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, como forma de precaução do dirigente caso tenha que comparecer à CPI do Futebol.
O pedido, impetrado pelos advogados José Roberto Batochio e Carlos Eugenio Lopes (diretor jurídico da CBF), está na mesa do ministro Gilmar Mendes. Além da manobra para não ser preso, a solicitação do dirigente ainda incluiu o direito de ser assistido e se comunicar com o advogado, de não ser obrigado a assinar o termo de compromisso de dizer a verdade e de ter o direito a ficar calado quando quiser.
No final de outubro, quando impetrou a ação, a defesa de Del Nero argumentou no pedido de liminar que o dirigente "se achava na iminência" de ser chamado para depor na CPI. E, pela condução dos trabalhos da Comissão, de pedir quebra dos sigilos do dirigente, a condição real de Del Nero é investigado e não testemunha.
Mas em um despacho publicado na semana passada, Mendes explicou que ainda não apreciaria o pedido de liminar porque não havia elemento entre os documentos apresentados que comprovasse a realização da convocação de Del Nero e a realização da reunião na data citada pela defesa, dia 11 de novembro, a última quarta-feira.
De fato, Del Nero não foi chamado, mas a ação continua correndo no STF.
- Del Nero não foi sequer convocado para dar seu testemunho. Obviamente, será, mas ainda não foi. De toda forma, o Senado tem respeitado e respeita os direitos constitucionais de todos as pessoas convidadas ou convocadas para depor - declarou o senador Romário.
