‘Atletas não votarem na assembleia da CBF é contrassenso’, diz jurista especialista em direito esportivo

Membro da Comissão de jurista da Lei Geral do Esporte, Pedro Trengrouse diz que questão dos votos nas eleições da entidade tem que ser rediscutido “o mais rápido possível”

Pedro Trengrouse
Pedro Trengrouse, advogado especializado em Direito Desportivo - Divulgação

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A CBF alterou o seu estatuto nesta quinta-feira após assembleia que reuniu os presidentes das federações e uma das principais mudanças foi em relação ao peso dos votos no colégio eleitoral da entidade. O novo texto inclui os clubes da Série B no colégio eleitoral, mas o voto das federações terá peso maior do que o dos clubes, o que manterá o poder nas entidades estaduais.

Jurista especializado em direito esportivo, Pedro Trengrouse comentou as mudanças afirmando que a norma tem como base a Lei Pelé, mas que a questão precisa ser rediscutida “o mais rápido possível”. E cita a Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt), que permite o voto a atletas medalhistas olímpicos, como exemplo a ser seguido pela CBF.

Veja abaixo a entrevista com o jurista.

Como vê a mudança no estatuto da CBF que abriu o colégio eleitoral para os clubes da Série B mas aumentou o peso dos votos das federações?
A CBF pode fazer isso porque a lei Pelé estabelece os limites para diferenciação de votos nas entidades esportivas e a constituição lhes garante autonomia de organização e funcionamento. Se essa legislação é justa e contribui para o desenvolvimento do esporte é uma outra discussão, que precisamos ter o mais rápido possível.

Como essa questão foi abordada no anteprojeto da Lei Geral do Esporte?
Eu fui voto vencido. Propus que pudessem votar nas entidades esportivas todos que participam das competições que ela organiza, como atletas, árbitros, clubes, etc. Mas fui voto vencido e a comissão no anteprojeto manteve essa possibilidade que as entidades têm hoje de permanecer com o sistema pouco democrático de representação que tem hoje. De toda forma, houve avanços e o anteprojeto fala mais claramente que os atletas participarão das eleições.

E fato de abrir para o clubes só no colegio eleitoral e vetar na assembleia geral?
A exemplo do que faz a Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt), onde todo atleta medalhista olímpico tem direito a voto na assembleia, por que os jogadores que foram campeões do mundo pela Seleção não podem votar na CBF? A CBAT faz, por que a CBF não faz? Isso é mais um contrassenso. Atletas e clubes são a essência, as federações um dia já foram a forma. Porque se privilegia a forma em detrimento da essência?

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