Romário pede pensão temporária para famílias de vítimas do acidente

O senador solicitou a pensão junto ao INSS enquanto o Governo não obtém resposta judicial referente ao seguro de 25 milhões de dólares que deveria ter sido repassado

Romário faz pedido de pensão temporária para familiares de vítimas do acidente aéreo com a Chapecoense
Romário faz pedido de pensão temporária para familiares de vítimas do acidente aéreo com a Chapecoense (Foto: Lucio Bernardo Jr./CD)

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Como prometido, o senador Romário (PODE/RJ) protocolou um projeto de lei nesta quinta-feira, pedindo a criação de um fundo de pensão para as famílias das vítimas do acidente aéreo com a delegação da Chapecoense. A proposta foi apresentada com base no período de tempo que pode demorar para que o Governo Brasileiro acione a Justiça contra a LaMia, empresa responsável pelo transporte da Chape à Medellín, na Colômbia.

A ideia de Romário é que as famílias recebem um auxílio até que o Governo obtenha resposta judicial referente ao seguro de 25 milhões de dólares que vem sendo negado pela seguradora Bisa, responsável pelo caso. De acordo com o Portal UOL, a empresa é representada por advogados do escritório norte-americano Clyde & Co, que ofereceu 200 mil dólares para cada uma das 68 famílias afetadas, referindo-se ao valor como "fundo humanitário".

Para receber a quantia ofertada, as famílias precisam considerar que as pendências com a LaMia e a Tókio Marine estejam quitadas. Entretanto, a Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Vôo da Chapecoense (AFAV-C) pede o valor integral da apólice.

Ao justificar o processo, Romário mencionou a atleta Lais Souza, que foi amparada financeiramente pelo governo depois de sofrer o acidente que a deixou paraplégica nos Estados Unidos.

- Com este projeto de lei, pretendemos prestar uma singela ajuda às famílias das vítimas fatais e aos sobreviventes brasileiros desta terrível tragédia, concedendo uma pensão especial, de forma similar à concedida à atleta Lais da Silva Souza, vítima de acidente ocorrido na cidade norte-americana de Salt Lake City, nos termos da Lei n° 13.087, de 12 de janeiro de 2015. Sendo, portanto, uma iniciativa justa e que encontra precedente nas medidas já aprovadas por essa casa - descreve o senador.

Já protocolado, o projeto avançará para a etapa de emedas, onde passará pela análise de outros senadores. Em seguida, será submetido a aprovação e votação nas comissões de Constituição e Justiça e na de Finanças. Se aprovado, o projeto vai para a Câmara dos Deputados até chegar às mãos de Michel Temer para a sansão. A intenção de Romário, é que o caso seja solucionado até o final do primeiro semestre de 2018.

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